HC 277.215/MA

Citações

• art. 5º da CF
• art. 84 da CF
• art. 1º do CP
• art. 171 do CP
• art. 299 do CP
• art. 28-A do CPP
• art. 41 do CPP
• art. 383 do CPP
• art. 387 do CPP
• art. 395 do CPP
• art. 400 do CPP
• art. 402 do CPP
• art. 654 do CPP
• art. 89 da Lei 8.666/1993
• Súmula 17 do STJ
• Súmula Vinculante 24
• Tema 184 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF RHC 269109 · 14/04/2026
• STF HC 232914 · 26/10/2023
• STF HC 229603 · 24/08/2023
• STF HC 227796 · 16/06/2023
• STF HC 149337 · 09/10/2018
• STF HC 137738 · 21/05/2018
• STJ REsp 1464978 · 10/09/2015
• STF RE 593727 · 08/09/2015
• STF HC 118066 · 25/09/2013
• STF HC 111030 · 19/03/2013
• STF HC 104267 · 18/10/2012
• STF HC 109093 · 14/03/2012
• STF HC 103891 · 30/05/2011
• STF HC 96883 · 01/02/2011
• STF HC 86656 · 13/03/2009
• STF HC 84137 · 03/08/2007
• STF HC 84776 · 28/10/2004
• STF HC 82393 · 22/08/2003
• STF HC 81648 · 23/08/2002
• STF HC 81517 · 14/06/2002
• STF HC 80954 · 05/04/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

Gabinete do relator