STJ · súmula
Súmula 220 do STJ
Vigente
Enunciado
A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 220 do STJ
157 decisões do STJ citam a Súmula 220 do STJ, de 1999 a 2026; 28,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 220 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam a Súmula 220 do STJ, de 2006 a 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 220 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 220 do STJ.
- STJAREsp 3.311.356MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial, e negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA60484040 assinado eletronicamente nos…
- STJHC 1.102.012/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 09/06/2026penal
Ante o exposto, nos termos do art. 210 do RISTJ, não conheço do habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de junho de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA57342688 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJHC 1.073.606/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 20/02/2026penal
- STJREsp 2.149.289/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 13/11/2024penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, VIII, do Código de Processo Civil, c/c art. 255, § 4º, inciso II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Intimem-se. Brasília, 12 de novembro de 2024. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA44440279 assinado…
- STJHC 942.620/GOMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 06/09/2024penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Concedo a ordem, de ofício, para declarar a extinção da punibilidade do paciente pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva retroativa na ação penal n. 0125219-13.2013.8.09.0011 Comunique-se, com urgência, ao Tribunal de Justiça e ao Juízo das…
- STJHC 926.706/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 03/09/2024penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Concedo a ordem de ofício para declarar a extinção da punibilidade do paciente pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva retroativa na Ação Penal n. 0011106-76.2010.8.19.0042. Comunique-se, com urgência, ao Tribunal de Justiça e ao Juízo de…
- STJHC 741.312/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 09/07/2024penal
Pelo exposto, não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de julho de 2024. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA42313669 assinado…
- STJREsp 2.086.434/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 30/11/2023penal
RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO E FUGA DO LOCAL DO ACIDENTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. REINCIDÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA N. 220/STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJRHC 189.231/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 14/11/2023penal
Ante o exposto, com amparo no art. 34, XVIII, alínea "c", do Regimento Interno do STJ, assim como no enunciado n. 568 da Súmula desta Corte, dou provimento ao recurso em habeas corpus, para declarar extinta a punibilidade do sentenciado, em razão da prescrição da pretensão punitiva. Comunique-se…
- STJEDcl no REsp 1.917.743/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 17/10/2023penal
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Baixem-se os autos. Brasília, 11 de outubro de 2023. MINISTRO OG FERNANDES Vice-Presidente Documento eletrônico VDA38755888 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJPET no REsp 1.917.743/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 27/09/2023penal
Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado do acórdão que manteve a negativa de seguimento ao recurso extraordinário e baixem-se os autos independente de novo peticionamento. Brasília, 26 de setembro de 2023. MINISTRO OG FERNANDES…
- STJREsp 2.006.491/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 25/04/2023penal
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 109, IV, 112 E 117, IV, TODOS DO CP. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARA AMBAS AS PARTES. ENTENDIMENTO SUFRAGADO PELO STF. POSICIONAMENTO DA SEXTA TURMA. ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA CONDENAÇÃO. CAUSA…
- STJHC 767.247/PEMonocráticaParcialRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 20/04/2023penal
Ante o exposto, concedo parcialmente o habeas corpus para reduzir a pena a 5 meses e 12 dias de detenção, em regime aberto, substituindo-se a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, a ser estabelecida pelo Juízo das Execuções. Comunique-se. Publique-se. Intimem-se. Brasília…
- STJREsp 1.810.735MonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 15/03/2023penal
- STJEDcl no REsp 1.831.361AcórdãoProvidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 30/09/2022penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. REINCIDÊNCIA. FRAÇÃO DE AUMENTO. INAPLICABILIDADE. SÚMULA N. 220 DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão…
- STJHC 761.488/SCMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 23/08/2022penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício, para declarar a extinção da punibilidade do paciente - referente à ação penal n. 0001493-33.2011.8.24.0050 pelo implemento da prescrição da pretensão executória, nos termos dos arts. 109, V, 112, I, 117, V, do Código…
- STJHC 757.982/PBMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 19/08/2022penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício, para declarar a extinção da punibilidade do paciente pelo implemento da prescrição da pretensão executória, nos termos dos arts. 109, VI, 112, I, 117, V, do Código Penal. P. e I. Brasília, 17 de agosto de 2022…
- STJEDcl no HC 753.007/SPMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 16/08/2022penal
Ante o exposto, acolho os aclaratórios, a fim de conceder a ordem de ofício, para declarar a extinção da punibilidade do paciente pelo implemento da prescrição da pretensão executória, nos termos dos 109, IV, 112, I, 117, IV e V, do Código Penal. P. e I. Brasília, 12 de agosto de 2022. Ministro…
- STJHC 757.529/RSMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 16/08/2022penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Documento eletrônico VDA33397327 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Assinado em: 15/08/2022 12:06:08 Código de Controle do…
- STJEDcl no REsp 1.834.563MonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 10/08/2022penal
Diante do exposto, acolho os embargos para conceder-lhes efeitos infringentes, de maneira a reconhecer o decurso do prazo da prescrição da pretensão punitiva e, consequentemente, declarar extinta a punibilidade do paciente. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 09 de agosto de 2022. Ministro…