STJ · súmula
Súmula 245 do STJ
Vigente
Enunciado
A notificação destinada a comprovar a mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária dispensa a indicação do valor do débito.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 245 do STJ
232 decisões do STJ citam a Súmula 245 do STJ, de 2001 a 2026; 15,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 245 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJDFT citam a Súmula 245 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 245 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 245 do STJ, em 2024; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 245 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 245 do STJ.
- STJAREsp 3.314.992/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 22/09/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA60113166 assinado…
- STJAREsp 2.936.539/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 26/06/2026civil
- STJAREsp 3.190.323/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 01/06/2026civil
- STJAREsp 3.111.992/MTMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 07/05/2026processual_civil
Ante o exposto, ao agravo interno para reconsiderar a 5. dou provimento decisão de fls. 649-650, e-STJ, tornando-a sem efeitos. Em seguida, conheço do para, de plano, ao recurso especial. agravo negar provimento Fica, portanto, prejudicado o exame do pedido de tutela provisória de fls. 672-682…
- STJREsp 2.132.242/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 14/04/2026civil
Ante o exposto não conheço do recurso especial interposto. Nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em art. 85, desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da causa, observada eventual gratuidade de justiça outrora deferida. Publique-se. Intimem-se. Brasília…
- STJREsp 2.222.536/MTMonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 30/03/2026processual_civil
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de reformar o acórdão recorrido, afastando a exigência de especificação das parcelas vencidas na notificação para constituição em mora, determinando o prosseguimento do julgamento da apelação em relação às demais teses contidas no referido…
- STJEDcl no REsp 2.229.259/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 04/03/2026civil
Pelo exposto, . rejeito os embargos de declaração Publique-se. Intime-se. Brasília, . 02 de março de 2026 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA54543585 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA…
- STJREsp 2.229.259/SCMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 14/01/2026civil
Ante o exposto, conheço do recuso especial e lhe para dou provimento reformar o acórdão recorrido e restabelecer, na integralidade, a sentença por ele reformada. Brasília, . 09 de janeiro de 2026 Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA53570438 assinado eletronicamente nos…
- STJAREsp 2.908.035/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 02/12/2025civil
- STJAREsp 3.069.864/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 02/12/2025civil
- STJAREsp 2.978.116/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 28/10/2025civil
- STJAREsp 2.984.741/ALMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 01/10/2025civil
- STJREsp 2.173.895/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 25/09/2025administrativo
- STJAREsp 2.943.381/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 28/08/2025civil
- STJREsp 2.196.175/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 28/08/2025processual_civil
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de reformar o acórdão recorrido, afastando a exigência de especificação das parcelas vencidas na notificação para constituição em mora. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 23 de agosto de 2025 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator…
- STJAREsp 2.772.136/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 19/08/2025civil
- STJAREsp 2.446.050/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 14/08/2025civil
- STJREsp 2.216.735/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/07/2025civil
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de reformar o acórdão recorrido, afastando a exigência de especificação das parcelas vencidas na notificação para constituição em mora. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 30 de junho de 2025 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator…
- STJAREsp 2.835.192/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 02/07/2025civil
- STJREsp 2.180.010/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 12/06/2025processual_civil
Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial a fim de reformar o acórdão recorrido, afastando a exigência de especificação das parcelas na notificação para constituição em mora. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 10 de junho de 2025 Ministro João Otávio de Noronha…