STJ · súmula
Súmula 246 do STJ
Vigente
Enunciado
O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da indenização judicialmente fixada.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 246 do STJ
1.489 decisões do STJ citam a Súmula 246 do STJ, de 2001 a 2026; 38,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 246 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
20 decisões do STF citam a Súmula 246 do STJ, de 2010 a 2026; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 246 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
8 decisões do TJDFT citam a Súmula 246 do STJ, em 2026; 62,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 246 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 246 do STJ.
- STFARE 1.610.573/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 23/06/2026publicada em 25/06/2026
- STFHC 258.682/DFMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 03/07/2025publicada em 07/07/2025penal
- STFARE 1.557.948/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 01/07/2025publicada em 02/07/2025
- STFARE 1.483.330/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 18/03/2024publicada em 20/03/2024
- STFARE 1.429.335/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 31/03/2023publicada em 03/04/2023
- STFARE 1.403.304/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 28/09/2022publicada em 29/09/2022
- STFARE 1.400.017/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 09/09/2022publicada em 12/09/2022
- STFARE 1.381.339/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 09/05/2022publicada em 10/05/2022
- STFARE 1.330.699/PEMonocráticaParcialRel. Min. Presidentejulgada em 28/06/2021publicada em 01/07/2021
- STFARE 1.330.408/PRMonocráticaParcialRel. Min. Presidentejulgada em 16/06/2021publicada em 17/06/2021
- STFARE 1.304.093/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 19/02/2021publicada em 24/02/2021
- STFARE 1.293.120/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 27/10/2020publicada em 29/10/2020
- STFARE 1.276.554/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 10/07/2020publicada em 17/07/2020
- STFRE 1.216.772/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 28/06/2019publicada em 01/08/2019
- STFARE 928.511/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 13/11/2015publicada em 25/11/2015
- STFARE 684.977/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Cezar Pelusojulgada em 15/08/2012publicada em 22/08/2012
- STFAI 822.232/ESMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 03/08/2012publicada em 08/08/2012
- STFARE 676.936/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 29/06/2012publicada em 01/08/2012
- STFARE 682.820/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 07/05/2012publicada em 11/05/2012
- STFAI 718.797/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 13/12/2010publicada em 01/02/2011