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STJ · súmula

Súmula 247 do STJ

Vigente

Órgão
Segunda Seção
Aprovação
23/05/2001
Publicação
DJ 05/06/2001, p. 132

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Enunciado

O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 247 do STJ

774 decisões do STJ citam a Súmula 247 do STJ, de 2001 a 2026; 17,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 247 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

12 decisões do TJDFT citam a Súmula 247 do STJ, em 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 247 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

5 decisões do STF citam a Súmula 247 do STJ, de 2012 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 247 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 247 do STJ.

  1. STJAREsp 3.296.702MonocráticaNegado
    Rel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil

    ante o exposto, conheço do agravo pra negar provimento ao recurso especial. Se houver nos autos a prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §…

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  2. STJAREsp 3.298.027MonocráticaNegado
    Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/10/2026civil
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  3. STJAgInt no AREsp 3.244.767MonocráticaNegado
    Rel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil

    Ante o exposto, dou provimento ao agravo interno para, reconsiderando a decisão agravada, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. Havendo prévia fixação de honorários advocatícios sucumbenciais pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte…

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  4. TJDFTAcórdão n. 2172971AcórdãoNegado
    Rel. Des. Arquibaldo Carneiro Portela6ª Turma Cíveljulgada em 05/08/2026publicada em 02/10/2026civil

    DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. CONTRATO BANCÁRIO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA…

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  5. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    4ª Câmara de Direito Privadopublicada em 02/10/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA MONITÓRIA E IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. NOTAS FISCAIS ACOMPANHADAS DE COMPROVANTES DE ENTREGA. PROVA ESCRITA IDÔNEA. ÔNUS DA PROVA DA PARTE RÉ. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. TEORIA DA…

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  6. STJAREsp 2.873.649MonocráticaConcedido
    Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/10/2026civil

    Ante o exposto, CONHEÇO PARCIALMENTE DO RECURSO PARA, NESTA PARTE, DAR PROVIMENTO ao recurso especial, julgando procedentes os embargos à execução com o fito de extinguir a execução. Publique-se e intimem-se. Brasília, 28 de setembro de 2026. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento…

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  7. TRF4Apelação Cível 5000069-61.2025.4.04.7003AcórdãoNegado
    Rel. Des. João Pedro Gebran Neto12a. Turmajulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS. CAPITALIZAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta por GUARDIAN GLASS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e JAIR MAGNESI contra sentença que…

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  8. TRF4Apelação Cível 5005710-45.2021.4.04.7011AcórdãoNegado
    Rel. Des. João Pedro Gebran Neto12a. Turmajulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que acolheu parcialmente os embargos monitórios apenas para afastar a capitalização…

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  9. STJAREsp 3.303.893MonocráticaConcedido
    Rel. Min. Raul Araújopublicada em 02/10/2026civil

    Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Havendo prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11…

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  10. TJGOSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Sérgio Brito Teixeira e Silva3ª Câmara Cívelpublicada em 01/10/2026civil

    Recurso conhecido e parcialmente provido.

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  11. TJDFTAcórdão n. 2178438AcórdãoNegado
    Rel. Des. Romulo de Araujo Mendes1ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 01/10/2026civil

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PRELIMINARES. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FALTA DE INTERESSE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE. INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. MÉRITO. EXCESSO…

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  12. TJGOSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Iara Márcia Franzoni de Lima Costa10ª Câmara Cívelpublicada em 01/10/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS RECURSAIS. PRIMEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SEGUNDO RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de duplo recurso de apelação cível interposto contra sentença que julgou…

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  13. TJMGApelação Cível 0034380-44.2017.8.13.0704AcórdãoNegado
    Rel. Des. Eveline Mendonca Felix Goncalves18ª Câmara Cíveljulgada em 29/09/2026publicada em 01/10/2026civil

    DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. CITAÇÃO POR EDITAL. PROVA ESCRITA. PRESCRIÇÃO. ENCARGOS CONTRATUAIS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. RECURSOS DESPROVIDOS. SENTENÇA ALTERADA DE OFÍCIO. I. Caso em exame 1. Apelações cíveis…

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  14. TRF4Apelação Cível 5001592-72.2025.4.04.7112AcórdãoNegado
    Rel. Des. Roger Raupp Rios3a. Turmajulgada em 29/09/2026publicada em 01/10/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CAPITAL DE GIRO E CHEQUE ESPECIAL. PRELIMINARES REJEITADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. FUNDO DE GARANTIA DE OPERAÇÕES. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta…

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  15. TJPBSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Marcos Coelho de Salles1ª Câmara Cívelpublicada em 01/10/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta em face de sentença que rejeitou os embargos monitórios e julgou procedente o pedido formulado por instituição…

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  16. TJDFTAcórdão n. 2179086AcórdãoNegado
    Rel. Des. Renato Scussel2ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 01/10/2026civil

    DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFA DE CADASTRO. DESPESA DE REGISTRO DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…

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  17. TRF4Apelação Cível 5041768-37.2022.4.04.7100AcórdãoNegado
    Rel. Des. Roger Raupp Rios3a. Turmajulgada em 29/09/2026publicada em 01/10/2026civil

    DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CESSÃO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou…

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  18. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Alessandro Diaferia2ª Turmapublicada em 30/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. DOCUMENTOS HÁBEIS À INSTRUÇÃO DA MONITÓRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. CUMULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. LEGALIDADE. CDC…

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  19. TJSESem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade1ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 30/09/2026civil

    DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE COBRANÇA. PAGAMENTOS PARCIAIS DEVIDAMENTE COMPUTADOS. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA DE 9,99%…

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  20. TJAMSem númeroAcórdãoNegado
    Primeira Câmara Cívelpublicada em 30/09/2026civil

    DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. FALSIDADE DE ASSINATURA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. ÔNUS DA PROVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. I…

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