STJ · súmula
Súmula 258 do STJ
Vigente
Enunciado
A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 258 do STJ
427 decisões do STJ citam a Súmula 258 do STJ, de 2001 a 2026; 19,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 258 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 258 do STJ, em 2013; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 258 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 258 do STJ.
- STJREsp 2.275.224/RRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 28/08/2026civil
Ante o exposto, não conheço do recurso especial, julgando-se, por conseguinte, prejudicado o pedido de tutela recursal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de agosto de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA59440712 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 3.301.874/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 25/08/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, negar provimento. Com supedâneo no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, majoro os honorários advocatícios devidos à parte agravada em 10% sobre o valor já fixado pelas instâncias…
- STJREsp 2.278.978/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 14/08/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 12 de agosto de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA58740607 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJAREsp 3.258.673/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 13/08/2026civil
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, em 2% sobre o percentual já arbitrado ou em 10% se a…
- STJREsp 2.160.862/MGAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 09/06/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILIQUIDEZ DE NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que…
- STJAgInt no AREsp 2.498.036/PRAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 07/05/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SUSPENSÃO PROCESSUAL POR ÓBITO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. HONORÁRIOS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno contra decisão…
- STJAREsp 2.750.128/CEAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 07/05/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXIGIBILIDADE DE NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO E QUITAÇÃO PARCIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E NEGAR-LHE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em…
- STJREsp 2.257.203/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 26/03/2026civil
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para cassar o acórdão recorrido e restabelecer integralmente a sentença, determinando o prosseguimento da execução. Invertam-se os ônus de sucumbência fixados na instância de origem. Brasília, . 24 de março de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO Relator…
- STJAREsp 2.947.092/SCMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 10/03/2026civil
- STJEDcl no AREsp 2.862.879/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 12/02/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do § 11, do MAJORO os honorários advocatícios art. 85, CPC/2015, em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intime-se. No caso em exame, está claro o caráter…
- STJEDcl no AREsp 2.932.227/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 12/02/2026civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do § 11, do MAJORO os honorários advocatícios art. 85, CPC/2015, em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intime-se. No caso em exame, está claro o caráter…
- STJEDcl no AREsp 2.919.248/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 12/02/2026processual_civil
- STJAREsp 2.712.255/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 19/12/2025civil
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso 3. especial, com fundamento no III, do Código de Processo Civil, c/c a Súmula 7 do art. 932, STJ. Por conseguinte, nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários art. 85, advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na…
- STJAREsp 2.932.227/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 04/12/2025civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do § 11, do MAJORO os honorários advocatícios art. 85, CPC/2015, em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intime-se. Brasília, . 29 de novembro de 2025 Documento…
- STJAREsp 2.862.879/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 03/12/2025civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do § 11, do MAJORO os honorários advocatícios art. 85, CPC/2015, em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Documento eletrônico VDA52682336 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAREsp 2.919.248/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 03/12/2025processual_civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do § 11, do MAJORO os honorários advocatícios art. 85, CPC/2015, em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intime-se. Brasília, . 30 de novembro de 2025 Documento…
- STJAREsp 2.110.264/RJMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 11/09/2025civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do . recurso especial e negar-lhe provimento Com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, majoro em 10% (dez por cento) o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados na origem em desfavor da parte recorrente, observados os…
- STJAgInt no AREsp 2.103.237/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 28/08/2025processual_civil
- STJAREsp 2.910.119/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 14/08/2025civil
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NOTA PROMISSÓRIA. OMISSÃO. AUSÊNCIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. SÚMULA N. 83/STJ. ÔNUS DA PROVA. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.
- STJEAREsp 2.506.882/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 30/04/2024civil
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS A CONTRATO. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. PRECLUSÃO. TEMA PREJUDICADO. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO NA INTERPRETAÇÃO DO…