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STJ · súmula

Súmula 258 do STJ

Vigente

Órgão
Segunda Seção
Aprovação
12/09/2001
Publicação
REPDJ 23/10/2001, p. 215, DJ 24/09/2001, p. 363

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Enunciado

A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 258 do STJ

427 decisões do STJ citam a Súmula 258 do STJ, de 2001 a 2026; 19,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 258 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita a Súmula 258 do STJ, em 2013; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 258 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 258 do STJ.

  1. TJDFTAcórdão n. 2178917AcórdãoNegado
    Rel. Des. Alvaro Ciarlini2ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 01/10/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA E DA ABSTRAÇÃO. MENÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. DISPENSÁVEL. FATO NÃO COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO.1. A questão submetida à análise deste Egrégio Tribunal consiste…

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  2. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Andre Prado de Vasconcelos4ª Turmajulgada em 25/09/2026publicada em 30/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pelo executado contra decisão interlocutória que afastou a…

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  3. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    Primeira Câmara de Direito Privadojulgada em 10/04/2018publicada em 29/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA. LINHA DE CRÉDITO ROTATIVO PARA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS. AUSÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO HÁBIL. EXTINÇÃO DA…

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  4. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    Quarta Turmapublicada em 22/09/2026

    Processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Escritura pública de abertura de crédito. Garantia hipotecária. Ausência de liquidez. Súmula 233 do stj. Demonstrativos elaborados pelo credor. Garantia real que não supre a iliquidez da obrigação principal. Recurso conhecido e desprovido…

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  5. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Maria Filomena de Almeida Buarque3ª Turma de Direito Privadojulgada em 08/09/2026publicada em 21/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL COM LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA. TRANSFERÊNCIA POR ENDOSSO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E OMISSÕES. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE FATOS, PROVAS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS…

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  6. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Eduardo Velho17ª Câmara de Direito Privadojulgada em 25/08/2026publicada em 04/09/2026

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO BANCÁRIO (MÚTUO – CAPITAL DE GIRO) – NOTA PROMISSÓRIA AVALIZADA – Sentença de rejeição dos embargos monitórios e de constituição do título executivo judicial – Insurgência do Réu/embargante (apelante), que alega a inexigibilidade do débito por falta de…

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  7. TJPRApelação Cível 0002143-70.2024.8.16.0172AcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Jucimar Novochadlo15ª Câmara Cíveljulgada em 29/08/2026publicada em 29/08/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E POR VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. PRELIMINARES REJEITADAS. INCAPACIDADE CIVIL SUSCITADA A PRETEXTO DE FATO SUPERVENIENTE. CONDIÇÃO PREEXISTENTE. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. AUTONOMIA E…

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  8. STJREsp 2.275.224/RRMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 28/08/2026civil

    Ante o exposto, não conheço do recurso especial, julgando-se, por conseguinte, prejudicado o pedido de tutela recursal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de agosto de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA59440712 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…

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  9. STJAREsp 3.301.874/SCMonocráticaNegado
    Rel. Min. Raul Araújopublicada em 25/08/2026civil

    Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, negar provimento. Com supedâneo no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, majoro os honorários advocatícios devidos à parte agravada em 10% sobre o valor já fixado pelas instâncias…

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  10. STJREsp 2.278.978/SPMonocráticaNegado
    Rel. Min. Raul Araújopublicada em 14/08/2026civil

    Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 12 de agosto de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA58740607 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…

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  11. STJAREsp 3.258.673/MGMonocráticaNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 13/08/2026civil

    Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, em 2% sobre o percentual já arbitrado ou em 10% se a…

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  12. TJPASem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Maria Filomena de Almeida Buarque3ª Turma de Direito Privadojulgada em 04/08/2026publicada em 10/08/2026civil

    DIREITO CIVIL, EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL COM LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA (CPRLF). TÍTULO ENDOSSADO A FUNDO DE INVESTIMENTO (FIAGRO). TUTELA DE URGÊNCIA. LEVANTAMENTO DE CONSTRIÇÕES EXECUTIVAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. AUTONOMIA E…

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  13. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
    Segunda Câmara de Direito Privadopublicada em 30/07/2026

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE REFORMA OU SOBRESTAMENTO. DESCABIMENTO. EFEITO VINCULANTE DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO STF DO RE 579.431/RS. DESNECESSIDADE DE TRANSITO EM JULGADO PARA APLICABILIDADE DA TESE FIRMADA. AGRAVO DESPROVIDO. I - Na hipótese, houve o…

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  14. TJMTSem númeroAcórdãoNegado
    Segunda Câmara de Direito Privadopublicada em 28/07/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGADA NULIDADE DA DECISÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ART. 513, § 4º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRESCRIÇÃO…

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  15. TJMSSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Alexandre Raslan5ª Câmara Cíveljulgada em 24/07/2026publicada em 27/07/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NÃO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ART. 400 DO CPC. PRESUNÇÃO RELATIVA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE REAPURAÇÃO DO DÉBITO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…

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  16. TJRJSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Arthur Narciso de Oliveira Neto17ª Câmara de Direito Privadojulgada em 20/07/2026publicada em 21/07/2026consumidor

    APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇA, COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO E COMPENSAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL E ASSINATURA. VIOLAÇÃO AO CDC E À LEI UNIFORME DE GENEBRA. NULIDADE…

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  17. TJPASem númeroAcórdãoPrejudicado
    Rel. Des. Maria Filomena de Almeida Buarque3ª Turma de Direito Privadojulgada em 07/07/2026publicada em 07/07/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CPRLF. PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR DE GRÃOS DE SOJA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE RECONHECEU, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, A PROVÁVEL INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. LEVANTAMENTO DAS CONSTRIÇÕES PATRIMONIAIS. PERDA…

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  18. TJPASem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Maria Filomena de Almeida Buarque3ª Turma de Direito Privadojulgada em 30/06/2026publicada em 30/06/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. CPR DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. REAPRECIAÇÃO INTEGRAL DA MATÉRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto por PORTAL…

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  19. STJREsp 2.160.862/MGAcórdãoNegado
    Rel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 09/06/2026civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILIQUIDEZ DE NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que…

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  20. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 31/05/2026publicada em 02/06/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SEGUNDA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS A CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL – MATÉRIA QUE PODERIA TER SIDO SUSCITADA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE –…

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