STJ · súmula
Súmula 267 do STJ
Vigente
Enunciado
A interposição de recurso, sem efeito suspensivo, contra decisão condenatória não obsta a expedição de mandado de prisão.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 267 do STJ
3.936 decisões do STJ citam a Súmula 267 do STJ, de 1996 a 2026; 34,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 267 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
141 decisões do STF citam a Súmula 267 do STJ, de 2004 a 2024; 22,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 267 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 267 do STJ.
- STJHC 1.085.856MonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 24/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus, mas, de ofício, concedo a ordem para suspender o mandado de prisão expedido no processo n. 0000893-68.2018.8.04.4400, assegurando ao paciente o direito de recorrer em liberdade até o trânsito em julgado da condenação, ressalvada a hipótese de estar…
- STJHC 1.125.073/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 02/09/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para permitir que o paciente recorra em liberdade, ressalvada a hipótese de estar preso por motivo diverso, sem prejuízo de que seja decretada nova custódia com base em fatos supervenientes. Publique-se. Intimem-se…
- STJHC 1.032.897/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 19/08/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de agosto de 2026. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA59104108 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado em…
- STJHC 1.041.266/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 04/08/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Informe a autoridade indicada como coatora. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de julho de 2026. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA58685066 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJRHC 234.377/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 03/07/2026penal
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa parte, denego a ordem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de julho de 2026. Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA58177598 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJRMS 79.435/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 25/06/2026processual_civil
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO. MATÉRIA REJEITADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 267/STF. RECURSO IMPROVIDO.
- STJHC 1.035.752/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 20/05/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no XX, do RISTJ, do art. 34, não conheço habeas , mas , para reconhecer a prescrição da pretensão executória corpus concedo a ordem de ofício da pena aplicada ao paciente, nos termos do I e 109, III, ambos do Código Penal, com a art. 112, consequente declaração de…
- STJAgRg no MS 31.469/DFAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiCorte Especialpublicada em 19/05/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO E ACÓRDÃO PROFERIDOS NO . VÍCIO DE COMPETÊNCIA ARESP 2822814/RJ CONSTITUCIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTITUCIONALIDADE DA CONVOCAÇÃO DE DESEMBARGADOR PARA ATUAR COMO MINISTRO PROVISORIAMENTE. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE…
- STJHC 1.090.208/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 29/04/2026penal
Ante o exposto, do , mas a ordem, de ofício, não conheço habeas corpus concedo para permitir que o paciente recorra em liberdade, ressalvada a hipótese de estar preso por motivo diverso, sem prejuízo de que seja decretada nova custódia com base em fatos supervenientes. Publique-se. Intimem-se…
- STJRHC 230.951/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 13/04/2026penal
Ante o exposto, conheço parcialmente do presente e, nessa habeas corpus . parte, denego a ordem Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 09 de abril de 2026 Documento eletrônico VDA55693952 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY…
- STJHC 1.054.608/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 23/03/2026penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 18 de março de 2026 Ministro Messod Azulay Neto Relator Documento eletrônico VDA55139439 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado em…
- STJRE no RMS 73.049/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 11/03/2026civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, BEM COMO AO ATO JURÍDICO PERFEITO, AO DIREITO ADQUIRIDO E AOS…
- STJHC 1.067.481/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 26/02/2026penal
Ante o exposto, com fulcro no XX, do RISTJ, do art. 34, não conheço habeas corpus. Publique-se. Brasília, . 24 de fevereiro de 2026 Documento eletrônico VDA54440509 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado…
- STJAgInt no AREsp 3.054.904/BAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 18/12/2025consumidor
Ante o exposto, dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a decisão de fls. 584-585 e respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.314 pelo Superior Tribunal de Justiça e, após sua…
- STJRMS 76.696/BAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 27/11/2025administrativo
RECURSO ORDINPARIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO. IMPETRAÇÃO CONCOMITANTE À INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO.SÚMULA 267/STF. RECURSO IMPROVIDO.
- STJHC 1.034.256/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 23/10/2025penal
- STJAgRg no MS 31.159/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe SalomãoCorte Especialpublicada em 29/09/2025penal
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182 DO STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática desta Relatoria que indeferiu liminarmente…
- STJMS 31.659/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 23/09/2025processual_civil
MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR. ÓRGÃO FRACIONÁRIO DESTA CORTE SUPERIOR. DECISÃO QUE NÃO ADMITE RECURSO ESPCIAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 267/STF. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, a utilização de mandado de segurança contra ato…
- STJHC 1.021.665/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 19/09/2025penal
Isso posto, nos termos do art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço da impetração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 17 de setembro de 2025 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA50592070 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJRMS 77.012/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 15/09/2025civil