STJ · súmula
Súmula 308 do STJ
Vigente
Enunciado
A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 308 do STJ
1.950 decisões do STJ citam a Súmula 308 do STJ, de 2005 a 2026; 18,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 308 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
20 decisões do STF citam a Súmula 308 do STJ, de 2010 a 2026; 5,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 308 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do TJDFT citam a Súmula 308 do STJ, em 2026; 30,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 308 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 308 do STJ.
- TJDFTAcórdão n. 2181287AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Sandra Reves7ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 07/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TRANSFERÊNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. VALOR DA CAUSA. PRAZO E MULTA COMINATÓRIA. RECURSO DOS RÉUS PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA…
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- STJEDcl no AREsp 2.599.038MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/10/2026civil
- STJREsp 2.289.665MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/10/2026civil
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade7ª Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. QUITAÇÃO INTEGRAL DO PREÇO. CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadopublicada em 02/10/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PRESUNÇÃO RELATIVA DE INSUFICIÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA NÃO ATENDIDA. INFORMES DE RENDIMENTOS ISOLADOS. INDEFERIMENTO MANTIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO…
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- STJEDcl no REsp 2.239.652AcórdãoProvidoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 02/10/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO QUANTO À APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 308 DO STJ. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO DE TESE FUNDADA EXCLUSIVAMENTE EM ENUNCIADO SUMULAR. SÚMULA N. 518 DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE, SEM EFEITOS INFRINGENTES. I…
- STJAREsp 3.234.615AcórdãoNegadoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmapublicada em 02/10/2026civil
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BAIXA DE HIPOTECA DE IMÓVEL ADQUIRIDO DE INCORPORADORA. TERCEIRO ADQUIRENTE QUE PAGOU O PREÇO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA INCORPORADORA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022, II, DO CPC). NÃO OCORRÊNCIA…
- TJPRSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Andrei de Oliveira Rech19ª Câmara Cíveljulgada em 22/09/2026publicada em 02/10/2026
Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer. Baixa de hipoteca e cancelamento de restrições registrais incidentes sobre imóvel recebido em dação em pagamento. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Mérito. 1. Alegada impossibilidade de cumprimento da obrigação por depender de ato da Caixa…
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- STJREsp 2.291.447MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/10/2026civil
- TJDFTAcórdão n. 2178955AcórdãoNegadoRel. Des. Fernando Tavernard2ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 01/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. BAIXA HIPOTECÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE CONSTRUTORA E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. NÃO CABIMENTO. ASTREINTES. PROPORCIONALIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO…
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- STJREsp 2.123.405AcórdãoConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmapublicada em 01/10/2026consumidor
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. SÚMULA 308/STJ. NÃO APLICÁVEL POR ANALOGIA. PRIORIDADE REGISTRAL. VENDA A NON DOMINO. SEM EFICÁCIA PERANTE PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A Súmula 308/STJ não se aplica por analogia à alienação fiduciária de imóvel…
- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Berenice CapuxúSegunda Câmara Cíveljulgada em 29/04/2019publicada em 01/10/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. GRAVAME HIPOTECÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INOPONIBILIDADE DA HIPOTECA AO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO. MAJORAÇÃO RECURSAL. RECURSO CONHECIDO…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Leonardo de Noronha Tavares1ª Turma de Direito Privadojulgada em 21/09/2026publicada em 01/10/2026civil
DIREITO CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. HIPOTECA CONSTITUÍDA EM FAVOR DE AGENTE FINANCEIRO. UNIDADE IMOBILIÁRIA INTEGRALMENTE QUITADA. INEFICÁCIA DO GRAVAME PERANTE O ADQUIRENTE. SÚMULA 308 DO STJ. LEGITIMIDADE PASSIVA…
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- STJAgInt no AREsp 2.892.481AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmapublicada em 01/10/2026civil
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO. VALORAÇÃO CONJUNTA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 308/STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO DE ENUNCIADO SUMULAR…
- TJESSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Namyr Carlos de Souza FilhoTerceira Turmapublicada em 30/09/2026civil
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CÉDULA HIPOTECÁRIA CUMULADA COM CANCELAMENTO DE REGISTRO E DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA ANTERIOR À HIPOTECA RURAL. BOA-FÉ OBJETIVA DO ADQUIRENTE. MITIGAÇÃO DA PRIORIDADE REGISTRAL. SÚMULA…
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- TJPASem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Alex Pinheiro Centeno1ª Turma de Direito Privadojulgada em 21/09/2026publicada em 30/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. IMÓVEL QUITADO. HIPOTECA ENTRE INCORPORADORA E AGENTE FINANCEIRO. SÚMULA 308 DO STJ. PERIGO DE DANO CONTINUADO. LIBERAÇÃO DO GRAVAME. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento contra decisão que manteve o…
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- TJPESem númeroAcórdãoNegado3ª Câmara Cívelpublicada em 30/09/2026civil
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Alienação fiduciária constituída após promessa de compra e venda quitada. Aplicação analógica da Súmula 308 do STJ. Ineficácia do gravame perante adquirente de boa-fé. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra sentença que…
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- STJREsp 2.290.457MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 30/09/2026civil
Diante do exposto, nega-se provimento ao recurso especial. Por conseguinte, nos termos do art. 85, § 11º, do CPC, majoro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor fixado na instância de origem, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se…
- TJRJApelação Cível 0806234-46.2022.8.19.0209AcórdãoNegado17ª Câmara de Direito Privadojulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026consumidor
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. HIPOTECA. PREVISÃO CONTRATUAL QUE ESTABELECIA O PRAZO DE 180 DIAS PARA QUE A VENDEDORA PROVIDENCIASSE A BAIXA DO GRAVAME. DEMORA EXCESSIVA PARA ADOÇÃO DA PROVIDÊNCIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM MANTIDO EM DEZ MIL REAIS. I. CASO EM EXAME 1. TRATA-SE DE…
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- STJAREsp 3.273.528MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 29/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE HIPOTECA SOBRE IMÓVEL. IMÓVEL ADQUIRIDO E QUITADO. BAIXA DE GRAVAME. BASE DE INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS. CRITÉRIO DA EQUIDADE. ADEQUAÇÃO. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PRECEDENTES. 1. Ação de…