STJ · súmula
Súmula 310 do STJ
Vigente
Enunciado
O auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 310 do STJ
248 decisões do STJ citam a Súmula 310 do STJ, de 1998 a 2026; 30,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 310 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
14 decisões do STF citam a Súmula 310 do STJ, de 2015 a 2026; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 310 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 310 do STJ.
- STJAREsp 3.302.935MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 08/10/2026tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, no art. 932, incisos III e IV, do Código de Processo Civil, e no art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a", do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixa-se de proceder à…
- STJREsp 2.281.186MonocráticaParcialRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 05/10/2026tributario
Ante o exposto: (i) com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO EM PARTE dos recursos especiais de Laboratórios Pfizer Ltda. (e-STJ fls. 908/935 e fls. 1.148/1.169) , nessa extensão, NEGO-LHES PROVIMENTO. (ii) com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RI STJ, CONHEÇO do…
- STJAREsp 3.275.481/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 09/09/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 932, III, DO CPC/2015. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.285.187/PEMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 04/09/2026tributario
- STJREsp 2.287.506/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 04/09/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESNECESSIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.287.506/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 04/09/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. FÉRIAS GOZADAS E FALTAS JUSTIFICADAS. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA. SÚMULA N. 83/STJ. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE AVISO PRÉVIO E AUXÍLIO FUNERAL. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE…
- STJREsp 2.290.320/MGMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/09/2026tributario
- STJAREsp 3.142.036/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 28/08/2026tributario
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para CONHECER em parte do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Por fim, incabível a condenação em honorários advocatícios, consoante art. 25 da Lei n. 12.016/2009, além da Súmula n. 105 desta Corte Superior. Publique-se. Intimem-se. Brasília…
- STJAREsp 3.218.324/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 26/08/2026tributario
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de agosto de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA59219955 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJREsp 2.262.969/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/08/2026tributario
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009 e do enunciado da Súmula 105/STJ. Intimem-se. Brasília, 13 de agosto de…
- STJAREsp 3.081.406/ESMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 31/07/2026tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração de tal verba, em desfavor da parte Documento…
- STJAREsp 2.986.170/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 23/06/2026tributario
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAgInt no AREsp 2.732.064/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 17/06/2026tributario
Isso posto, em juízo de reconsideração, com fulcro nos arts. 253, parágrafo único, II, c, 259, §§ 3º e 6º, e 264, § 1º, do RISTJ, acolho os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para conhecer do agravo em recurso especial e dar parcial provimento ao recurso especial em maior extensão…
- STJREsp 2.069.659/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 25/05/2026tributario
Ante o exposto, quanto ao recurso especial da Fazenda Nacional, conheço do recurso especial e a ele nego provimento. Quanto ao recurso especial de Cordocha Cortes e Dobras de Chapas Ltda, conheço do recurso especial e a ele dou parcial provimento, apenas para determinar que o Tribunal de origem…
- STJREsp 2.268.105/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 20/05/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PRETENSÃO PREJUDICADA. AUXÍLIO-CRECHE E AUXÍLIO-EDUCAÇÃO. REQUISITOS DO § 9º, ALÍNEAS S E T, DA . SALÁRIO-ART. 28, LEI N. 8.212/1991 FAMÍLIA. AUSÊNCIA…
- STJAREsp 3.156.013/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 18/05/2026processual_civil
Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, nos termos desta decisão, sem modificação quanto ao resultado. O Tribunal de origem concluiu, com base no acerco fático-probatório, que a parte recorrente, ora embargante, deu causa à constrição indevida, razão pela qual deve arcar com as custas e…
- STJREsp 2.247.527/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 18/05/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-CRECHE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DO CPC. OMISSÃO PARCIAL CONFIGURADA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, EMBORA TENHA RECONHECIDO GENERICAMENTE A NATUREZA INDENIZATÓRIA DA VERBA, DEIXOU DE ENFRENTAR CONTROVÉRSIA…
- STJREsp 2.263.180/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 30/04/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO ). PRETENSÃO (TEMA 985/STF PREJUDICADA. AUXÍLIO-CRECHE. NÃO INCIDÊNCIA. LIMITAÇÃO ETÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULAS E 282/STF ). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO…
- STJREsp 2.032.779/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 29/04/2026tributario
Isso posto, com fundamento no parágrafo único, II, e , do art. 253, a b RISTJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Sem condenação em honorários advocatícios recursais em razão da ausência de fixação de honorários advocatícios…
- STJREsp 2.058.716/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 15/04/2026tributario
ANTE O EXPOSTO conhecida, dou-lhe parcial provimento, para reformar o acórdão, declarando a legitimidade da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o prêmio por e a no que diz com os produtividade básica gratificação semestral ou de balanço pagamentos que antecederam o início da…