STJ · súmula
Súmula 319 do STJ
Vigente
Enunciado
O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 319 do STJ
108 decisões do STJ citam a Súmula 319 do STJ, de 2006 a 2026; 31,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 319 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 319 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 319 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 319 do STJ.
- STJAREsp 3.091.249/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 07/08/2026civil
Diante do exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de afastar a determinação de depósito de parcelas vencidas. Publique-se. Brasília, 05 de agosto de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA58740799 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJAREsp 3.191.881/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 22/06/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
- STJAgInt no REsp 2.233.898/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Gurgel de FariaPrimeira Turmapublicada em 11/05/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA DE POTÊNCIA CONTRATADA E NÃO UTILIZADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 319 DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO…
- STJAREsp 2.605.958/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 29/04/2026processual_civil
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso 4. especial, com fundamento no III, do CPC a . art. 932, c/c Súmula 7/STJ Por conseguinte, nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários art. 85, advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor já fixado na origem, observado, se…
- STJREsp 2.198.511/ESMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 10/04/2025processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/2015. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA N. 284/STF. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 /STJ. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 283/STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.473.327/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 19/03/2025tributario
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO (art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ). Documento eletrônico VDA45995037 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAREsp 2.252.558/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 19/06/2023civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Caso existam nos autos honorários advocatícios fixados pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código…
- STJREsp 2.000.297MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 01/09/2022administrativo
- STJREsp 1.379.048MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 30/05/2022administrativo
Diante do exposto, conheço do recurso especial e lhe dou provimento, a fim de afastar a exigibilidade da cobrança da multa cominatória. Publique-se. Brasília, 11 de maio de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA32414676 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJAgInt no AREsp 2.058.128MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 11/05/2022civil
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO SUPOSTAMENTE VIOLADO OU QUE TEVE INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO…
- STJREsp 1.988.668MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 08/04/2022civil
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO DE OFENSA A TEXTO DE SÚMULA. APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DE MENOR ONEROSIDADE…
- STJCC 185.752MonocráticaNão classificadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 10/03/2022penal
Ante o exposto, conheço do conflito para declarar a competência do Juízo de Direito da Vara de Marcelândia - MT, ora suscitado. Comunique-se. Publique-se. Cientifique-se ao Ministério Público Federal e, oportunamente, encaminhem-se os autos ao Juízo competente. Brasília, 08 de março de 2022…
- STJAgInt no AREsp 1.730.038AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 16/06/2021tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. OFENSA À SÚMULA N. 319/STJ. CONCEITO DE TRATADO OU LEI FEDERAL. NÃO ENQUADRAMENTO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA,DA SÚMULA N…
- STJREsp 1.584.240MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 29/04/2021administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇOdo recurso especial. Publique-se. Intimem-se.
- STJAgInt no AREsp 1.730.038MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 18/03/2021tributario
- STJAREsp 1.661.187/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 19/08/2020tributario
Ante o exposto, conhece-se do Agravo para não conhecer do Recurso Especial da Sociedade Empresária. 11. Publique-se. 12. Intimações necessárias. Brasília, 06 de agosto de 2020. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Relator
- STJREsp 1.501.725/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 18/05/2020tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, inciso I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de maio de 2020. GURGEL DE FARIA Relator
- STJAgInt no AREsp 1.431.042/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmajulgada em 20/04/2020publicada em 24/04/2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE. IMÓVEL. PAGAMENTO DE TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO E HONORÁRIOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ). 2…
- STJREsp 1.201.993/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Herman BenjaminPrimeira Seçãojulgada em 08/05/2019publicada em 12/12/2019tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (AFETADO NA VIGÊNCIA DO ART. 543-C DO CPC/1973 - ART. 1.036 DO CPC/2015 - E RESOLUÇÃO STJ 8/2008). EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO PARA O REDIRECIONAMENTO. DISTINGUISHING RELACIONADO À…
- STJAREsp 1.335.845/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Nefi Cordeiropublicada em 23/10/2019penal
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de outubro de 2019. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator