STJ · súmula
Súmula 321 do STJ
Cancelada
Enunciado
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.
SÚMULA CANCELADA: A Segunda Seção, na sessão de 24/02/2016, ao apreciar o Projeto de Súmula n. 627 determinou o CANCELAMENTO da Súmula 321 do STJ (DJe 29/02/2016).
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 321 do STJ
2.259 decisões do STJ citam a Súmula 321 do STJ, de 2005 a 2026; 44,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 321 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
48 decisões do STF citam a Súmula 321 do STJ, de 2010 a 2026; 6,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 321 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 321 do STJ.
- STFARE 1.616.569/SEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 16/09/2026publicada em 21/09/2026
- STFARE 1.613.260/SEMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 26/08/2026publicada em 28/08/2026
- STFARE 1.537.502 AgR-segundo/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 01/09/2025publicada em 05/09/2025
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. PETROS. REVISÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. EXTENSÃO AOS INATIVOS. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS E DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS…
- STFARE 1.519.783/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 18/10/2024publicada em 22/10/2024
- STFARE 1.431.234/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 25/05/2023publicada em 29/05/2023
- STFARE 1.428.646/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 28/03/2023publicada em 30/03/2023
- STFRE 1.402.135/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 20/09/2022publicada em 26/09/2022
- STFARE 1.361.070/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 22/02/2022publicada em 25/02/2022
- STFARE 1.344.262/SCMonocráticaParcialRel. Min. Presidentejulgada em 27/09/2021publicada em 28/09/2021
- STFARE 1.325.812/PRMonocráticaParcialRel. Min. Presidentejulgada em 07/06/2021publicada em 08/06/2021
- STFARE 1.316.004/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 12/04/2021publicada em 15/04/2021
- STFARE 1.164.069/SEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 02/10/2019publicada em 09/10/2019
- STFARE 1.153.323/CEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 19/09/2018publicada em 24/09/2018
- STFARE 1.124.177/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 11/05/2018publicada em 17/05/2018
- STFARE 1.095.142/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 28/11/2017publicada em 05/12/2017
- STFARE 1.079.035/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 29/09/2017publicada em 24/10/2017
- STFARE 1.066.558/SCMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 17/08/2017publicada em 24/08/2017
- STFARE 1.016.051/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 15/12/2016publicada em 01/02/2017
- STFARE 996.897/SCMonocráticaParcialRel. Min. Dias Toffolijulgada em 29/09/2016publicada em 06/10/2016
- STFARE 991.105/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 30/08/2016publicada em 13/09/2016