STJ · súmula
Súmula 337 do STJ
Vigente
Enunciado
É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 337 do STJ
643 decisões do STJ citam a Súmula 337 do STJ, de 2009 a 2026; 51,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 337 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
30 decisões do STF citam a Súmula 337 do STJ, de 2011 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 337 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TJDFT citam a Súmula 337 do STJ, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 337 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 337 do STJ.
- STFHC 277.199/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 21/09/2026publicada em 22/09/2026penal
- STFHC 273.441/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 09/06/2026publicada em 11/06/2026penal
- STFARE 1.608.076/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 03/06/2026publicada em 05/06/2026penal
- STFHC 271.662/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 29/05/2026publicada em 02/06/2026penal
- STFHC 270.138 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 18/05/2026publicada em 20/05/2026penal
Direito penal e processual penal. Agravo regimental em Habeas Corpus. Suspensão condicional do processo. Prescrição da pretensão punitiva em concreto. Não equiparação à desclassificação ou procedência parcial da acusação. Inexistência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido. I. CASO EM EXAME…
- STFARE 1.593.989/RJMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 13/04/2026publicada em 15/04/2026penal
- STFHC 270.138/RJMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 10/04/2026publicada em 13/04/2026penal
- STFHC 267.694/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 26/01/2026publicada em 27/01/2026penal
- STFHC 261.803/CEMonocráticaConcedidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 27/09/2025publicada em 30/09/2025penal
- STFHC 258.370/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 27/06/2025publicada em 30/06/2025penal
- STFRcl 76.114 AgR/MGAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 12/03/2025publicada em 17/03/2025
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO NO HABEAS CORPUS N. 185.913. DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO SUBJETIVO E SEM EFEITO VINCULANTE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
- STFRcl 76.114/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 11/02/2025publicada em 13/02/2025penal
- STFRcl 72.349 MC/PBMonocráticaProvidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 04/10/2024publicada em 07/10/2024penal
- STFARE 1.466.366 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 21/02/2024publicada em 12/03/2024penal
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Lesão corporal gravíssima. Desclassificação da imputação. Forma simples do delito. Possibilidade de oferecimento dos institutos despenalizadores. Alegada violação de preceitos da Constituição Federal. Ofensa reflexa. Reexame…
- STFARE 1.466.366/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 23/11/2023publicada em 04/12/2023penal
- STFHC 220.249/SPAcórdãoConcedidoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 19/12/2022publicada em 06/02/2023penal
HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. SENTENÇA PROLATADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.964/2019. APLICAÇÃO DO ART. 28-A DO CPP. NORMA DE CONTEÚDO MISTO. RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA. ART. 5º, XL, CF. ORDEM CONCEDIDA. 1. A expressão…
- STFHC 218.734/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 26/08/2022publicada em 30/08/2022penal
- STFARE 1.396.079/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 24/08/2022publicada em 25/08/2022penal
- STFHC 208.247 ED/SPAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 06/12/2021publicada em 10/12/2021penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PENAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O RETORNO DOS AUTOS À SEGUNDA INSTÂNCIA. QUESTÕES SOBRE PRESCRIÇÃO ASSENTADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA…
- STFHC 208.247/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 03/11/2021publicada em 08/11/2021penal