STJ · súmula
Súmula 340 do STJ
Vigente
Enunciado
A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 340 do STJ
1.427 decisões do STJ citam a Súmula 340 do STJ, de 2007 a 2026; 21,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 340 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
368 decisões do STF citam a Súmula 340 do STJ, de 2011 a 2026; 6,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 340 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
9 decisões do TJDFT citam a Súmula 340 do STJ, em 2026; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 340 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 340 do STJ.
- STFARE 1.625.098MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 01/10/2026publicada em 02/10/2026
- STFARE 1.622.323MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 28/09/2026publicada em 02/10/2026previdenciario
- STFRE 1.591.977MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026
- STFARE 1.623.245MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026
- STFRcl 99.315/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 28/08/2026publicada em 02/09/2026
- STFRcl 99.122/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 27/08/2026publicada em 28/08/2026
- STFARE 1.617.102/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 18/08/2026publicada em 19/08/2026
- STFARE 1.616.939/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 14/08/2026publicada em 17/08/2026
- STFARE 1.616.331/PRMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 13/08/2026publicada em 14/08/2026
- STFARE 1.615.689/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 05/08/2026publicada em 07/08/2026
- STFARE 1.597.405/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 03/08/2026publicada em 06/08/2026
- STFRE 1.590.566/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 29/07/2026publicada em 31/07/2026
- STFARE 1.612.920/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 24/07/2026publicada em 30/07/2026
- STFRE 1.602.902/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 24/07/2026publicada em 29/07/2026
- STFRE 1.609.186/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 08/07/2026publicada em 10/07/2026
- STFARE 1.608.531/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 16/06/2026publicada em 17/06/2026
- STFRE 1.609.186/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 10/06/2026publicada em 11/06/2026
- STFRE 1.603.792/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 21/05/2026publicada em 22/05/2026previdenciario
- STFRE 1.590.562/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 19/05/2026publicada em 20/05/2026
- STFARE 1.602.612/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 13/05/2026publicada em 18/05/2026