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Súmula 3621 do STJ

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Texto oficial fora da base; confira o número.

Decisões que citam a Súmula 3621 do STJ

1 decisão do STF cita a Súmula 3621 do STJ, em 2021; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 3621 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STJ cita a Súmula 3621 do STJ, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 3621 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 16 decisões mais recentes que citam a Súmula 3621 do STJ.

TJMSSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Fábio Possik SalameneCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 03/02/2026
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - AUTOR PRETENDE A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS PARA R$20.000,00 E, EM CASO DE PROVIMENTO, A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CORREÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DA INDENIZAÇÃO POR DANO…
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
2ª Turma Recursalpublicada em 04/12/2025consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE CONTRATUAL c/c REPETIÇÃO DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. TARIFAS E ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO CONTRATADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE…
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TJRNSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Lourdes de AzevedoSegunda Câmara Cívelpublicada em 18/09/2025
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. COBRANÇA DE TARIFA DENOMINADA “CESTA B. EXPRESS04” NA CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO AUTOR. RELAÇÃO CONSUMERISTA. SÚMULA 297 DO STJ…
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TJPBSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão1ª Câmara Cíveljulgada em 14/07/2025publicada em 18/07/2025civil
direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais. Descontos bancários indevidos. Pedido de majoração dos danos morais e adequação dos consectários legais. Impossibilidade de majoração. Termo inicial dos juros fixado na data do evento…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Alexandre Corrêa Leite1ª Câmara Cíveljulgada em 28/05/2025publicada em 29/05/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – NÃO CABIMENTO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE CONHECIDOS E REJEITADOS. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade…
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TJMSSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Juiz Alexandre Corrêa Leite1ª Câmara Cíveljulgada em 03/04/2025publicada em 04/04/2025
APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO COMPROVADA – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE ATESTA FRAUDE NA ASSINATURA – RESPONSABILIDADE…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Eduardo Filipe Alves MartinsQuinta Turmapublicada em 02/04/2025civil
CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS EM IMÓVEL VIZINHO. INFILTRAÇÕES PROVENIENTES DE APARTAMENTO SUPERIOR. PROPRIEDADE DA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA. LEGITIMIDADE PASSIVA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO…
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STJAREsp 2.734.137/ALMonocráticaNegado
Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 29/10/2024civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento. Na origem, os honorários sucumbenciais foram fixados em 11% (onze por cento) sobre o valor da condenação, os quais devem ser majorados para o patamar de 15% (quinze por cento) em favor do…
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TJPBSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão1ª Câmara Cívelpublicada em 13/05/2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CONTRAFAÇÃO DA ASSINATURA ATRIBUÍDA AO AUTOR, ORA APELANTE. MATÉRIA COMPROVADA EM PERÍCIA JUDICIAL. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE. DEMONSTRAÇÃO DE…
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TJMTApelação Cível 1002354-04.2016.8.11.0045AcórdãoParcial
Rel. Des. Sebastiao de Moraes FilhoSegunda Câmara de Direito Privadojulgada em 13/03/2024publicada em 22/03/2024
‘APELAÇÕES CÍVEIS – AUTORA E SEGURADORA – PRETENSÃO DA AUTORA – MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E EXCLUSÃO DE MULTA – PEDIDOS ATENDIDOS – CONDENAÇÃO EM PENSIONAMENTO – PAIS DA VITIMA - VITIMA CASADA – IMPOSSIBILIDADE – DESPESAS COM FUNERAL – RECIBO EM NOME DE TERCEIROS – PEDIDOS NÃO ATENDIDOS – DA…
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TJMTApelação Cível 0000897-14.2016.8.11.0025AcórdãoParcial
Rel. Des. Dirceu dos SantosTerceira Câmara de Direito Privadojulgada em 05/06/2023publicada em 13/06/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ATO ILÍCITO – ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE CAMINHÃO E MOTOCICLETA – ÓBITO DO PASSAGEIRO – REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXISTENTES – CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA – DANOS MORAIS INCONTROVERSOS – QUANTUM…
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TJMSSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho2ª Câmara Cíveljulgada em 06/12/2022publicada em 08/12/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA – DANO MORAL – MAJORADO – RECURSO PROVIDO. Em se tratando de desconto indevido de valores dos proventos de aposentadoria do consumidor, o dano moral é in re ipsa…
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TJMSSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho2ª Câmara Cíveljulgada em 05/12/2022publicada em 07/12/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE CONSTATOU INAUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA DISCUTIDA NOS…
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TJMSSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho2ª Câmara Cíveljulgada em 05/12/2022publicada em 07/12/2022
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE, INÉPCIA DA INICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA ENTRE AS PARTES – AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR…
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TJMSSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Fernando Mauro Moreira Marinho2ª Câmara Cíveljulgada em 31/10/2022publicada em 07/11/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS – CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINAR AFASTADA – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – NÃO COMPROVADA DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES – ILICITUDE – DANO MATERIAL RECONHECIDO – DANO…
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STFAI 868.445/DFMonocráticaParcial
Rel. Min. Presidentejulgada em 13/09/2021publicada em 15/09/2021
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