STJ · súmula

Súmula 388 do STJ

Vigente

Órgão: Segunda Seção
Aprovação: 26/08/2009
Publicação: DJe 01/09/2009

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Enunciado

A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 388 do STJ

109 decisões do STJ citam a Súmula 388 do STJ, de 2009 a 2026; 24,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 388 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 388 do STJ.

TJRNSem númeroAcórdãoParcial
Primeira Câmara Cívelpublicada em 25/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E PEDIDO DE PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO PENAS NO QUE TANGE A CORREÇÃO DO VALOR A SER COMPENSADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS POR GILSON RAMOS DE ARAÚJO - ME (ÓTICA MASTER) E ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Sandra Galhardo Esteves12ª Câmara de Direito Privadojulgada em 12/09/2026publicada em 14/09/2026
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUES. ALÍNEA 35 (FRAUDE), COM FUNDOS SUFICIENTES. CERCA DE 40 CÁRTULAS. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL CONFIGURADO. ABALO À HONRA OBJETIVA PERANTE OS TOMADORES (SÚMULAS 227 E 388 DO STJ). VALOR MODERADO. RECURSO EXCLUSIVO DO RÉU. APELAÇÃO NÃO…
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TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
6ª Turma Recursal Provisóriapublicada em 11/09/2026consumidor
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEPÓSITO DE CHEQUE. EXTRAVIO DO TÍTULO SOB A GUARDA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DEVOLUÇÃO DO CHEQUE. DEMORA SUPERIOR A DOIS MESES PARA REGULARIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE…
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TJCESem númeroAcórdãoParcial
2ª Turma Recursalpublicada em 27/08/2026consumidor
RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CHEQUE EMITIDO NO VALOR DE R$ 895,00, DEVOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS, E, NA REAPRESENTAÇÃO, COMPENSADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NO VALOR DE R$ 1.330,00 - QUANTIA SUPERIOR À ORDEM…
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TJPBSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Gabinete 13 - Desembargador (vago)3ª Câmara Cívelpublicada em 24/08/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL IN RE IPSA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA AUTORA. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME…
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TJMASem númeroAcórdãoProvido
Terceira Câmara de Direito Privadopublicada em 10/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUES C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL QUANTO À COBRANÇA. RECURSO RESTRITO AO CAPÍTULO DOS DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO INDEVIDA DE CHEQUES. DANO MORAL IN RE IPSA. SÚMULA 388/STJ. INADIMPLEMENTO QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR CONTRATUAL. QUANTUM…
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TJPRSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Camila Henning Salmoria5ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 20/07/2026publicada em 31/07/2026consumidor
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CHEQUE COMPENSADO. POSTERIOR DEVOLUÇÃO POR FRAUDE. IMPOSSIBILIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVOLUÇÃO INDEVIDA CONFIGURADA. SÚMULA 388 DO STJ. DANO MORAL IN RE…
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TJPR0001074-16.2026.8.16.0145AcórdãoProvido
Rel. Des. Iraja Pigatto Ribeiro14ª Câmara Cíveljulgada em 27/07/2026publicada em 30/07/2026processual_civil
Direito processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. Erro material. Publicação, no mesmo documento, de acórdão estranho à lide, julgado na mesma sessão. Evidente erro material. Reconhecimento e correção, mediante exclusão do trecho em excesso. Embargos acolhidos, sem efeito…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
Terceira Turmajulgada em 13/04/2026publicada em 28/07/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CREDOR HIPOTECÁRIO E DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO REJEITADAS. HIPOTECA SOBRE IMÓVEL QUITADO. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA QUE CONTRATOU EMPRÉSTIMO PARA FINANCIAR A OBRA. INEFICÁCIA DO…
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TJDFTAcórdão n. 2150435AcórdãoProvido
Rel. Juiz Flávio Fernando Almeida da FonsecaPrimeira Turma Recursaljulgada em 22/07/2026publicada em 27/07/2026consumidor
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Recurso inominado. Devolução de cheque. Divergência de assinatura. Ausência de comprovação. Falha na prestação do serviço. Súmula 388 do STJ. Dano moral presumido. Recurso conhecido e provido. I. Caso em exame 1. Trata-se de recurso inominado…
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STJREsp 2.105.886/TOAcórdãoNegado
Rel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 06/07/2026civil
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE DEVOLUÇÃO DE CHEQUES. OMISSÃO E FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO, APLICABILIDADE DO CDC POR EQUIPARAÇÃO E DANO MORAL IN RE IPSA NA DEVOLUÇÃO DE CHEQUES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E…
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TJPBSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto1ª Câmara Cíveljulgada em 12/08/2024publicada em 26/06/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇAS INDEVIDAS E OPERAÇÕES FICTÍCIAS EM CONTA BANCÁRIA. DEVOLUÇÃO EM MASSA DE CHEQUES. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO CONFIGURADAS. INTEGRALIZAÇÃO DE PROVAS DA…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Andrei Pitten Velloso5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 26/06/2026publicada em 26/06/2026
A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
2ª Turma Recursalpublicada em 17/06/2026consumidor
RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEICULAR FRAUDULENTO CELEBRADO EM NOME DO RECORRIDO SEM SUA PARTICIPAÇÃO - MOTOCICLETA HONDA NXR 150, PLACA CDI3867…
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TJPESem númeroAcórdãoNegado
6ª Câmara Cívelpublicada em 08/06/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DEVOLUÇÃO DE CHEQUES POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO MORAL. MERO DISSABOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. O inadimplemento contratual, por si só, não enseja dano moral indenizável, sendo…
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TJPRApelação Cível 0009507-48.2025.8.16.0014AcórdãoNegado
Rel. Des. Naor Ribeiro de Macedo Neto13ª Câmara Cíveljulgada em 29/05/2026publicada em 03/06/2026consumidor
Direito do consumidor. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de dívida c/c danos morais c/c Tutela de urgência. Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes e baixa no CCF. Sentença de procedência. Insurgência da instituição Financeira. Falha na prestação de serviço verificada…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Giovani Bigolin5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/06/2026publicada em 01/06/2026
A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Benedito Sergio de Oliveira2ª Turma Recursal Cíveljulgada em 29/05/2026publicada em 30/05/2026
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA – Sentença que reconheceu a falha na prestação do serviço e determinou o desbloqueio da conta, mas rejeitou os danos morais – Recurso apenas da autora – Bloqueio injustificado que impediu…
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TJPRApelação Cível 0000441-10.2023.8.16.0145AcórdãoProvido
Rel. Des. Iraja Pigatto Ribeiro14ª Câmara Cíveljulgada em 25/05/2026publicada em 28/05/2026civil
Direito Civil e do Consumidor. Apelação cível. Compensação indevida de cheque emitido por terceiro que resultou na devolução de cheque emitido pela correntista por ausência de fundos. Falha na prestação de serviço. Devolução indevida de cheque que caracteriza dano moral presumido. Súmula n. 388 do…
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TJPRSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Camila Henning Salmoria5ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 22/04/2026publicada em 18/05/2026
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUES DEVOLVIDO POR DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA INDEVIDAMENTE. PLEITO DE AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SÚMULA 388 DO STJ. QUANTUM EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E…
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