STJ · súmula
Súmula 395 do STJ
Vigente
Enunciado
O ICMS incide sobre o valor da venda a prazo constante da nota fiscal.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 395 do STJ
26 decisões do STJ citam a Súmula 395 do STJ, de 2009 a 2026; 46,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 395 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 395 do STJ, em 2013; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 395 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 395 do STJ.
- STJREsp 2.197.384/PEMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 02/03/2026tributario
EMBARGOS DE TERCEIRO. TRIBUTÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. NEGÓCIO REALIZADO APÓS A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. BOA-FÉ DE TERCEIRO ADQUIRENTE. OBTENÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA PELOS ALIENANTES. PARCELAMENTO DO DÉBITO. IRRELEVÂNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJAgInt no REsp 2.133.073/PBMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 25/02/2026administrativo
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. OMISSÃO CONSTATADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. VIOLAÇÃO AO II, DO ART. 1.022, CPC/2015. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO, EM JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO.
- STJREsp 2.133.073/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 28/08/2025administrativo
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1. 489 E 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. OFENSA À SÚMULA 2. N. 395/STJ. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 518/STJ. 3. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 282, §§ 1º E 2º, DO CPC E 2º, §8º, DA LEI 6.830 /1983. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA…
- STJREsp 2.129.575/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 13/12/2024administrativo
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. DISPENSA DE COMPROVAÇÃO DO INTUITO FRAUDULENTO. TEMA N. 290 STJ. RECURSO PROVIDO.
- STJREsp 2.163.741/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 21/08/2024tributario
- STJREsp 2.131.991/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/05/2024tributario
ANTE O EXPOSTO, julgo prejudicado o recurso e, aplicando o direito à espécie (art. 1.034 do CPC c/c 255, § 5º do RISTJ), hei por bem, de ofício, cassar o acórdão recorrido por error in procedendo, determinando, em consequência, o retorno dos autos à ilustre Corte de origem para que, no juízo de…
- STJREsp 2.107.753/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 18/03/2024tributario
ANTE O EXPOSTO, julgo prejudicado o recurso e, aplicando o direito à espécie (art. 1.034 do CPC c/c 255, § 5º do RISTJ), hei por bem, de ofício, cassar o acórdão recorrido por error in procedendo, determinando, em consequência, o retorno dos autos à ilustre Corte de origem para que, no juízo de…
- STJREsp 1.990.925MonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 25/04/2022tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso especial e, aplicando o direito à espécie (art. 1.034 do CPC c/c 255, § 5º do RISTJ), hei por bem, de ofício, cassar o acórdão recorrido por error in procedendo, determinando, em consequência, o retorno dos autos à ilustre Corte de origem para que, no juízo de…
- STJAREsp 1.626.904MonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 27/10/2021tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "c", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial, para determinar a devolução dos autos ao Tribunal local, a fim de que se perfaça novo julgamento, observando a orientação jurisprudencial acerca da temática…
- STJREsp 1.853.767MonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 04/08/2021tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso especial e, aplicando o direito à espécie (art. 1.034 do CPC c/c 255, § 5º do RISTJ), hei por bem, de ofício, cassar o acórdão recorrido por error in procedendo, determinando, em consequência, o retorno dos autos à ilustre Corte de origem para que, no juízo de…
- STJREsp 1.921.212MonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 19/03/2021processual_civil
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RI/STJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para cassar o acórdão e determinar a devolução dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento, observando os parâmetros acima estabelecidos. Publique-se. Intimem-se.
- STJREsp 1.866.154/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/12/2020tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RI/STJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para cassar o acórdão e determinar a devolução dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento, observando os parâmetros acima estabelecidos. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de novembro de 2020…
- STJREsp 1.650.841/AMMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 12/11/2020tributario
ANTE O EXPOSTO, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que seja observado o rito previsto no art. 1.030, I, b , e II, do CPC/2015. Publique-se. Brasília, 28 de outubro de 2020. Sérgio Kukina Relator
- STJAREsp 1.583.365/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 03/03/2020civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 27 de fevereiro de 2020. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator
- STJREsp 1.832.093/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/10/2019tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RI/STJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para cassar o acórdão e determinar a devolução dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento, observando os parâmetros acima estabelecidos. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de outubro de…
- STJREsp 1.609.218/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 30/04/2019tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RI-STJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para cassar o acórdão e determinar a devolução dos Autos ao Tribunal a quo para novo julgamento, observando os parâmetros acima estabelecidos. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de abril de 2019…
- STJREsp 1.803.095/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/04/2019tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RI-STJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para cassar o acórdão e determinar a devolução dos Autos ao Tribunal a quo para novo julgamento, observando os parâmetros acima estabelecidos. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de abril de 2019…
- STJREsp 1.799.534/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/04/2019tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RI-STJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para afastar o fundamento de que a cadeia sucessiva de alienações seria capaz de infirmar a presunção de fraude à execução fiscal e DETERMINO o retorno dos autos à origem para novo julgamento, ocasião em…
- STJREsp 1.417.879/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 03/04/2019
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa parte, NEGO-LHE PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de março de 2019. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJREsp 1.790.334/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 15/02/2019
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RI-STJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, casso o acórdão recorrido e determino o retorno dos autos à origem para novo julgamento, ocasião em que deverão ser analisadas as demais causas de pedir (suficiência de demais bens, existência de…