STJ · súmula
Súmula 419 do STJ
Vigente
Enunciado
Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 419 do STJ
60 decisões do STJ citam a Súmula 419 do STJ, de 2010 a 2026; 35,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 419 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 419 do STJ, de 2015 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 419 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 419 do STJ.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel.ª Juíza Denize de Barros Dodero1ª Câmara Cíveljulgada em 18/06/2026publicada em 22/06/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, mantendo-se a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença, já que é improcedente a…
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- TJCESem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava2ª Câmara Criminaljulgada em 20/05/2026publicada em 20/05/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELO ART. 33 DA LEI N.º11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. PRESCINDIBILIDADE DA APREENSÃO DE DROGAS EM CASOS EXCEPCIONAIS. ADEQUAÇÃO DE ENTENDIMENTO. RELATÓRIO TÉCNICO ELABORADO A…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Rodolfo Kronemberg Hartmann3ª Turma Especializadajulgada em 13/05/2026publicada em 18/05/2026
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. DEPOSITÁRIO INFIEL. RESPONSABILIDADE A SER APURADA EM AÇÃO AUTÔNOMA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento em face de decisão que reconheceu a existência de ato atentatório contra a dignidade da justiça…
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- TJCESem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava2ª Câmara Criminaljulgada em 01/04/2026publicada em 01/04/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. SUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS E PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. EXCLUSÃO DA…
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- STJREsp 2.258.578/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 30/03/2026civil
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL OU DE SÚMULA. DESCABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIENTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO SÚMULA 284/STF. PREJUDICADO. 1. Ação de reparação de danos…
- TJCESem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava2ª Câmara Criminaljulgada em 11/02/2026publicada em 11/02/2026penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06). IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL EM FACE DE SENTENÇA QUE ABSOLVEU O APELADO. ACOLHIMENTO. PRESCINDIBILIDADE DA APREENSÃO DE DROGAS EM CASOS EXCEPCIONAIS. ADEQUAÇÃO DE ENTENDIMENTO. EXTRAÇÃO DE DADOS DE APARELHO…
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- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Alexandre Marcondes1ª Câmara de Direito Privadojulgada em 29/01/2026publicada em 29/01/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E ASTREINTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIMENTO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que confirmou a obrigação da agravante de pagar multa cominatória de R$ 100.000,00 e…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Álvaro Torres JúniorÓrgão Especialjulgada em 17/12/2025publicada em 19/12/2025
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - Inconstitucionalidade das alíneas "a", "b" e "c" do § 2° do art. 123 da Lei nº 181/1996, com a redação dada pela Lei Complementar nº 69/2025, do Município de Iepê, que dispõe sobre os horários especiais de funcionamento de farmácias e drogarias – Alegação de…
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- STJHC 985.265/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 02/04/2025penal
Ante o exposto, do . não conheço habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de março de 2025 MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA46482002 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): OG FERNANDES Assinado em: 30/03/2025…
- TJPR0012522-58.2023.8.16.0058AcórdãoParcialRel. Des. Eduardo Casagrande Sarrao3ª Câmara Cíveljulgada em 18/02/2025publicada em 19/02/2025
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E DAS CUSTAS E DESPESAS ANTECIPADAS. IMPUGNAÇÃO OPOSTA PELO EXECUTADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. EXISTÊNCIA DE RECURSO ESPECIAL…
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- STJREsp 2.086.082/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 04/09/2023administrativo
Ante o exposto, DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia e em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida…
- TJPR0031726-60.2022.8.16.0014AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Lilian Romero6ª Câmara Cíveljulgada em 26/07/2023publicada em 26/07/2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR: ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE O JUIZ INDEFERIR A PRODUÇÃO DE PROVAS INÚTEIS OU MERAMENTE…
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- STJREsp 1.830.631/GOMonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 09/05/2023civil
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015. Inverto o ônus da sucumbência, condenando a autora no pagamento de honorários advocatícios devidos aos advogados da parte ré-recorrente, os quais arbitro em…
- STJHC 781.371/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 28/11/2022penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de novembro de 2022. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA34673843 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Joel Ilan Paciornik Assinado…
- STJREsp 1.993.037MonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 06/09/2022civil
Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para reconhecer o não cabimento da ação de depósito e extinguir o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC/1973, ficando prejudicadas as demais questões invocadas nas razões recursais. Honorários advocatícios…
- STFPet 10.206/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 20/05/2022publicada em 25/05/2022
- TJPISem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Erivan Lopes6ª Câmara de Direito Público Relator: Des. Erivan Lopes Apelante: Estado do Piauí Apelado: G M Souza e Cia Ltda - Me Advpublicada em 18/10/2021
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. SÚMULA 419 DO STJ. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO EXECUTADO PARA APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE…
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- STJAgInt no AREsp 1.210.887/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmajulgada em 11/06/2019publicada em 27/06/2019civil
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MANDATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE NUMERÁRIO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nas ações de indenização do mandante contra o…
- STJAREsp 1.369.657/CEMonocráticaProvidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 09/11/2018
Ante o exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem com o intuito de que, afastada a intempestividade do recurso, prossiga no julgamento da apelação, como entender de direito. Publique-se. Brasília (DF), 23 de…
- STJHC 405.189/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 04/10/2017penal
Diante do exposto, com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego seguimento ao habeas corpus. Publique-se. Intime-se. Sem recurso, arquivem-se os autos. Brasília (DF), 29 de setembro de 2017. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator