STJ · súmula
Súmula 441 do STJ
Vigente
Enunciado
A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 441 do STJ
7.063 decisões do STJ citam a Súmula 441 do STJ, de 2010 a 2026; 47,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 441 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
52 decisões do STF citam a Súmula 441 do STJ, de 2011 a 2026; 7,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 441 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do TJDFT citam a Súmula 441 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 441 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 441 do STJ.
- STFHC 272.935/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 01/06/2026publicada em 02/06/2026penal
- STFHC 261.466/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 11/09/2025publicada em 16/09/2025penal
- STFRHC 260.587/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 27/08/2025publicada em 28/08/2025penal
- STFHC 253.317/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 08/04/2025publicada em 10/04/2025penal
- STFRHC 242.011/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 14/06/2024publicada em 17/06/2024penal
- STFHC 234.721/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 31/10/2023publicada em 03/11/2023penal
- STFHC 226.779 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 05/06/2023publicada em 16/06/2023penal
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS COLETIVO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE. PLEITO DE SUPERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCOGNOSCIBILIDADE DO WRIT. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL…
- STFHC 226.779/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 02/05/2023publicada em 03/05/2023penal
- STFHC 226.818/GOMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 19/04/2023publicada em 20/04/2023penal
- STFHC 223.721 AgR/ALAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 22/02/2023publicada em 24/02/2023penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENA. FALTA GRAVE: NOVO MARCO INTERRPUTIVO PARA A PROGRESSÃO DE REGIME. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
- STFHC 223.721/ALMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 13/01/2023publicada em 17/01/2023penal
- STFHC 221.746/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 13/01/2023publicada em 17/01/2023penal
- STFHC 223.621/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 11/01/2023publicada em 16/01/2023penal
- STFHC 210.839/MGMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 16/11/2022publicada em 17/11/2022penal
- STFRHC 221.790/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 03/11/2022publicada em 08/11/2022penal
- STFHC 212.662/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 06/08/2022publicada em 08/08/2022penal
- STFHC 208.983/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 17/11/2021publicada em 22/11/2021penal
- STFHC 206.923 AgR/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 11/11/2021publicada em 18/11/2021penal
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
- STFHC 206.923/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 24/09/2021publicada em 28/09/2021penal
- STFHC 204.676/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 12/08/2021publicada em 16/08/2021penal