STJ · súmula
Súmula 468 do STJ
Vigente
Enunciado
A base de cálculo do PIS, até a edição da MP n. 1.212/1995, era o faturamento ocorrido no sexto mês anterior ao do fato gerador.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 468 do STJ
42 decisões do STJ citam a Súmula 468 do STJ, de 2011 a 2026; 19,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 468 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 468 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 468 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 468 do STJ.
- STJAREsp 3.314.074/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 02/09/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de agosto de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59546383 assinado…
- STJREsp 2.265.699/SPMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 28/05/2026civil
- STJAgRg no RHC 228.726/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio Saldanha PalheiroSexta Turmapublicada em 10/03/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS . PROCESSO PENAL. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. AGRAVO HABEAS CORPUS REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem não analisou a tese de nulidade das provas por violação ao direito a não incriminação, no…
- STJAREsp 3.079.422/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 23/12/2025civil
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Documento eletrônico VDA53273260 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJRHC 228.726/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 10/12/2025penal
Ante o exposto, do recurso ordinário em . não conheço habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de dezembro de 2025 Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Documento eletrônico VDA52861229 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 2.233.981/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 03/11/2025penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 29 de outubro de 2025 MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA51691054 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE…
- STJAREsp 1.720.221AcórdãoNão conhecidoRel. Min. Francisco FalcãoSegunda Turmajulgada em 15/08/2024publicada em 08/09/2025
PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE COISA JULGADA ENTRE MANDADOS DE SEGURANÇA AJUIZADOS UM PARA DISCUTIR A INCONSTITUCIONALIDADE DOS DECRETOS-LEIS NºS 2.445/88 E 2.449/88 E O OUTRO PARA DISCUTIR A SEMESTRALIDADE DOS RECOLHIMENTOS. POSSIBILIDADE DE NESTE SEGUNDO MANDADO DE SEGURANÇA SE DISCUTIR A…
- STJAgInt no AREsp 2.880.275/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 02/09/2025processual_civil
- STJREsp 1.675.758/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 21/05/2025tributario
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, II e III, do RISTJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento, para reconhecer que a distribuição, em , da ação declaratória 91.0696693-4, na 23/9/1991 qual se reconheceu a inexigibilidade da obrigação da…
- STJREsp 1.969.879/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 13/02/2025tributario
Isso posto, com fundamento no art. 932, III, do CPC e art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Sem honorários advocatícios recursais, pois "a jurisprudência do STJ consolidou o entendimento de que descabe fixar honorários recursais em decisão interlocutória em julgamento de…
- STJAREsp 2.740.571/GOMonocráticaConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 12/12/2024administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem, a fim de que julgue a apelação, conforme o entendimento desta Corte. Publique-se. Documento eletrônico VDA44848103 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJAREsp 2.373.477/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 02/02/2024processual_civil
guarda os seguintes termos (fls. 53-55): Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Impugnação à penhora. Bem de família. Inexistência de prova nesse sentido. Exegese do artigo 1º da Lei nº 8.009/90. Impugnação à penhora rejeitada. Recurso não provido. Opostos os embargos de…
- STJAREsp 2.450.899/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 21/12/2023consumidor
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Visto que a sentença foi publicada já na vigência do novo CPC, determino a majoração dos honorários advocatícios, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil…
- STJREsp 2.086.298/PRMonocráticaConcedidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 01/12/2023civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO DO ARESTO RECORRIDO. CONFIGURAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO NCPC. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL PARANAENSE. AFASTAMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 2.066.977MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 23/05/2023civil
Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 05 de maio de 2023. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA36748379 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 2.036.934/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 02/12/2022civil
- STJAREsp 2.220.549MonocráticaNegadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 29/11/2022civil
CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL POR SE TRATAR DE BEM DE FAMÍLIA. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 2.179.277MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 08/09/2022civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 05 de setembro de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA33723142 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul…
- STJAREsp 2.133.546MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 30/08/2022civil
- STJEDcl no AREsp 2.106.817MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 22/08/2022civil
Diante do exposto, rejeitam-se os embargos de declaração. Publique-se. Brasília, 08 de agosto de 2022. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA33482554 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em…