STJ · súmula
Súmula 490 do STJ
Vigente
Enunciado
A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 490 do STJ
1.953 decisões do STJ citam a Súmula 490 do STJ, de 2004 a 2026; 40,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 490 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
58 decisões do STF citam a Súmula 490 do STJ, de 2014 a 2026; 5,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 490 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do TJDFT citam a Súmula 490 do STJ, em 2026; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 490 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 490 do STJ.
- STFARE 1.609.939/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 15/06/2026publicada em 16/06/2026previdenciario
- STFARE 1.549.977/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 04/05/2026publicada em 05/05/2026
- STFARE 1.592.036/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 06/03/2026publicada em 10/03/2026
- STFARE 1.583.589/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 09/01/2026publicada em 12/01/2026
- STFARE 1.558.695 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 06/10/2025publicada em 07/10/2025
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INDÉBITO TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO. AÇÃO JUDICIAL. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA ALEGADA OFENSA À CONSTITUIÇÃO. ÓBICE DA SÚMULA 282 DO STF. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO…
- STFARE 1.558.695/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 01/08/2025publicada em 04/08/2025
- STFRE 1.418.062/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 26/06/2025publicada em 27/06/2025
- STFRE 1.427.431/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 28/05/2025publicada em 29/05/2025
- STFRE 1.547.137/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 05/05/2025publicada em 06/05/2025
- STFRE 1.235.572/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 25/04/2025publicada em 28/04/2025
- STFRE 1.539.166/MGMonocráticaPrejudicadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 17/03/2025publicada em 18/03/2025
- STFRE 1.523.930/ESMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 05/12/2024publicada em 06/12/2024
- STFRE 1.497.261/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 04/12/2024publicada em 05/12/2024
- STFARE 1.509.621/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 31/08/2024publicada em 03/09/2024penal
- STFRcl 70.960/RJMonocráticaProvidoRel. Min. André Mendonçajulgada em 28/08/2024publicada em 29/08/2024
- STFARE 1.498.815/RNMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 24/07/2024publicada em 01/08/2024tributario
- STFARE 1.494.053/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 16/05/2024publicada em 17/05/2024
- STFARE 1.429.514/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 04/04/2024publicada em 05/04/2024
- STFARE 1.478.033/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 22/02/2024publicada em 23/02/2024
- STFARE 1.459.588 AgR/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 14/02/2024publicada em 20/02/2024
Direito administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Servidor temporário. Piso nacional do magistério. Aplicabilidade. Matéria infraconstitucional. Incidência da Súmula nº 279 do STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo…