STJ · súmula
Súmula 490 do STJ
Vigente
Enunciado
A dispensa de reexame necessário, quando o valor da condenação ou do direito controvertido for inferior a sessenta salários mínimos, não se aplica a sentenças ilíquidas.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 490 do STJ
1.953 decisões do STJ citam a Súmula 490 do STJ, de 2004 a 2026; 40,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 490 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
58 decisões do STF citam a Súmula 490 do STJ, de 2014 a 2026; 5,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 490 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do TJDFT citam a Súmula 490 do STJ, em 2026; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 490 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 490 do STJ.
- STJREsp 2.275.977MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/10/2026previdenciario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial para lhe negar provimento, exclusivamente, no que tange à tese de ofensa ao art. 1.022, do CPC. Publique-se. Brasília, 02 de outubro de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA60563549 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJREsp 2.295.967MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/10/2026previdenciario
ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA60490617 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em…
- STJAREsp 3.235.969MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 30/09/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 25 de setembro de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA60367658 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO…
- STJREsp 2.287.042MonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/09/2026previdenciario
Pelo exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial para anular o acórdão prolatado em sede de embargos declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo, a fim de que seja analisada a questão omissa. Documento eletrônico VDA60077275 assinado…
- STJREsp 2.285.113MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/09/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Caso exista, nos autos, prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração de tal verba, em desfavor da parte Documento eletrônico VDA59994032 assinado…
- STJAgInt no REsp 2.117.515AcórdãoNegadoRel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Turmapublicada em 17/09/2026tributario
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA N. 284/STF. DISSÍDIO PREJUDICADO. 1. Não há ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC, quando o Tribunal de origem dirime, fundamentadamente…
- STJAREsp 3.233.394/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 17/09/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 14 de setembro de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA60010033 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 14/09/2026 20:04:12…
- STJREsp 2.288.738MonocráticaParcialRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 15/09/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e III, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, DOU-LHE PROVIMENTO para fixar a citação válida como data de início do benefício e seus efeitos financeiros.<br>Publique-se. Intimem-se.<br> EMENTA
- STJREsp 2.273.318/MAMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 02/09/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para afastar a multa aplicada à parte recorrente com base no art. 1.021, § 4º, do CPC. Publique-se. Brasília, 24 de agosto de 2026. Documento eletrônico VDA59372079 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- STJAREsp 3.250.513/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 02/09/2026administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Sem condenação em honorários advocatícios recursais, em razão da ausência de liquidez da sentença, de forma que a…
- STJAREsp 3.305.388/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 02/09/2026administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a e b, do RISTJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os…
- STJREsp 2.286.654/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 02/09/2026previdenciario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 1% (um por cento) sobre o valor já fixado no…
- STJAREsp 3.246.548/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 28/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, 25 de agosto de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA59412490 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado…
- STJREsp 2.274.531/BAMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 28/08/2026previdenciario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, dou-lhe provimento tão somente para afastar a incidência da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC. Publique-se. Brasília, 25 de agosto de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA59412526 assinado…
- STJREsp 2.275.133/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 28/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, dou-lhe parcial provimento apenas para afastar a limitação temporal de inicidência do percentual de 3,17 sobre as rubricas DAS e FG nos cálculos da execução dos recorrentes. Publique-se. Brasília, 25 de agosto de 2026…
- STJREsp 2.268.554/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 1% (um por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC)…
- STJREsp 2.269.778/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço parcialmente do recurso especial e, nesta parte, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 24 de agosto de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA59371764 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO…
- STJREsp 2.269.544/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 24 de agosto de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA59370400 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em…
- STJREsp 2.268.547/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 1% (um por cento) do valor a esse título já fixado…
- STJAgInt no AREsp 3.224.831/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO , torno sem efeito a decisão de fls. 1.325/1.326, para, em novo exame, negar provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Brasília, 24 de agosto de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA59370331 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…