STJ · súmula
Súmula 52 do STJ
Como afastar a Súmula 52 do STJ no recurso
Vigente
Enunciado
Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 52 do STJ
17.683 decisões do STJ citam a Súmula 52 do STJ, de 1993 a 2026; 6,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 52 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
400 decisões do STF citam a Súmula 52 do STJ, de 2000 a 2026; 9,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 52 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
9 decisões do TJDFT citam a Súmula 52 do STJ, em 2026; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 52 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 52 do STJ.
- STFHC 276.207 EDAcórdãoNegadoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 06/10/2026penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ALEGADA DEMORA NO JULGAMENTO DE RECURSO ORDINÁRIO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INÉRCIA OU EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADOS. I. CASO EM EXAME 1. Paciente teve a prisão preventiva decretada e foi denunciado em razão da…
- STFHC 277.799MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 01/10/2026publicada em 02/10/2026penal
- STFRHC 275.801 ED-AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026penal
Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Matéria processual. Artigo 2º, §§ 2º e 4º, incisos I, II e IV, da Lei nº 12.850/2013. Prisão preventiva. Inviabilidade de utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito…
- STFHC 277.395/RSMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 23/09/2026publicada em 24/09/2026penal
- STFRHC 275.801/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 31/08/2026publicada em 02/09/2026penal
- STFHC 276.207/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 25/08/2026publicada em 26/08/2026penal
- STFRHC 276.055/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 21/08/2026publicada em 24/08/2026penal
- STFHC 276.015/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 19/08/2026publicada em 21/08/2026penal
- STFHC 275.690/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 17/08/2026publicada em 19/08/2026penal
- STFRHC 275.799/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 14/08/2026publicada em 17/08/2026penal
- STFHC 275.760/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 13/08/2026publicada em 14/08/2026penal
- STFRHC 272.629 MC/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 01/06/2026publicada em 02/06/2026penal
- STFHC 272.943/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 28/05/2026publicada em 29/05/2026penal
- STFHC 272.060/BAMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 12/05/2026publicada em 19/05/2026penal
- STFHC 268.113 AgR-segundo-ED/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 29/04/2026publicada em 06/05/2026penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGOS 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E 337 DO REGIMENTO INTERNO. VÍCIOS INEXISTENTES. MERO INCONFORMISMO. 1. Os embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional…
- STFHC 266.320 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 25/02/2026publicada em 11/03/2026penal
Direito Processual Penal. Agravo regimental no Habeas Corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo: não configurado. Ilegalidade manifesta: ausência. Negativa de provimento. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se denegou a ordem de habeas corpus impetrado…
- STFHC 269.177/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 06/03/2026publicada em 09/03/2026penal
- STFHC 266.943 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 25/02/2026publicada em 04/03/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO OU REVISÃO CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA…
- STFHC 268.677/PIMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 26/02/2026publicada em 03/03/2026penal
- STFARE 1.574.814 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 09/02/2026publicada em 24/02/2026penal
Direito Penal e Processual Penal. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo. Medidas cautelares diversas da prisão. Monitoramento eletrônico. Alegada ausência de fundamentação e excesso de prazo. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à constituição. Necessidade de reexame do…