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Súmula 5437 do STJ

Enunciado

Texto oficial fora da base; confira o número.

Decisões que citam a Súmula 5437 do STJ

Nenhuma decisão da base cita a Súmula 5437 do STJ.

As 7 decisões mais recentes que citam a Súmula 5437 do STJ.

TJMSSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida5ª Câmara Cíveljulgada em 22/05/2024publicada em 23/05/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – LEI Nº 13.786/2018 – APLICABILIDADE – PERCENTUAL DE RETENÇÃO A TÍTULO DE CLÁUSULA PENAL – PREVISÃO LEGAL E CONTRATUAL QUE LIMITA A 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO – TAXA DE FRUIÇÃO – NÃO CABIMENTO – LOTE NÃO…
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TJMSSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. João Maria Lós1ª Câmara Cíveljulgada em 09/02/2024publicada em 16/02/2024
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS – GRATUIDADE JUDICIÁRIA MANTIDA – AUSÊNCIA DE PROVAS PARA SUA REVOGAÇÃO – TAXA DE FRUIÇÃO INDEVIDA – COBRANÇA DE TAXA DE INTERMEDIAÇÃO INVIÁVEL, PRECEDENTES DO STJ – SENTENÇA MANTIDA – APELO IMPROVIDO. - Inexiste nulidade…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida5ª Câmara Cíveljulgada em 04/10/2022publicada em 07/10/2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - RETENÇÃO DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO - MANUTENÇÃO - TAXA DE FRUIÇÃO - NÃO CABIMENTO - LOTE NÃO EDIFICADO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - AFASTADA - PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE IGPM PARA…
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TJMSSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Nélio Stábile2ª Câmara Cíveljulgada em 19/07/2022publicada em 21/07/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS C C TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – NECESSIDADE DE CORREÇÃO – ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO – PRAZO FINAL DA ENTREGA EXTRAPOLADO SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA OU CASO FORTUITO E FORÇA…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz José Eduardo Neder Meneghelli4ª Câmara Cíveljulgada em 18/05/2022publicada em 20/05/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA – MÉRITO – CUMULAÇÃO ENTRE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E CLÁUSULA PENAL – IMPOSSIBILIDADE – BIS IN IDEM – RETENÇÃO DE 10% SOBRE AS PARCELAS PAGAS – PERCENTUAL ADEQUADO E…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz José Eduardo Neder Meneghelli4ª Câmara Cíveljulgada em 18/05/2022publicada em 20/05/2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA – MÉRITO – CUMULAÇÃO ENTRE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E CLÁUSULA PENAL – IMPOSSIBILIDADE – BIS IN IDEM – RETENÇÃO DE 10% SOBRE AS PARCELAS PAGAS – PERCENTUAL ADEQUADO E…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida5ª Câmara Cíveljulgada em 03/05/2022publicada em 09/05/2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - NÃO ACOLHIDA - MÉRITO - RETENÇÃO DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO - MANUTENÇÃO - TAXA DE FRUIÇÃO - NÃO CABIMENTO - LOTE NÃO EDIFICADO - COMISSÃO DE CORRETAGEM - AFASTADA -…
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