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STJ · súmula

Súmula 548 do STJ

Vigente

Órgão
Segunda Seção
Aprovação
14/10/2015
Publicação
DJe 19/10/2015

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Enunciado

Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 548 do STJ

101 decisões do STJ citam a Súmula 548 do STJ, de 2015 a 2026; 8,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 548 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

5 decisões do TJDFT citam a Súmula 548 do STJ, em 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 548 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 548 do STJ.

  1. STJAREsp 3.277.777MonocráticaNegado
    Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/10/2026consumidor
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  2. STJAREsp 3.317.346MonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Presidente do STJpublicada em 05/10/2026civil

    Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…

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  3. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    2ª Turma Recursalpublicada em 02/10/2026consumidor

    RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CRÉDITO PESSOAL. NEGATIVAÇÃO DE PARCELA EM ATRASO. ACORDO DE RENEGOCIAÇÃO POSTERIOR QUE NÃO GERA, POR SI, NOVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NOVANDI. ART. 361 DO CÓDIGO…

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  4. TJDFTAcórdão n. 2179825AcórdãoNegado
    Rel.ª Des.ª Vera Andrighi6ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 02/10/2026

    APELAÇÃO. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REQUERIMENTO NA APELAÇÃO. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PERCENTUAIS. PROPORCIONALIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. APELO DESPROVIDO. I – Caso em exame 1. A ação – ação declaratória de…

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  5. TJSESem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. G-252ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 29/09/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITO PAGO. BAIXA DA NEGATIVAÇÃO NO DIA SEGUINTE À QUITAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO INDEVIDA DO REGISTRO. PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS. SÚMULA 548 E RESP 1.424.792/BA, REPRESENTATIVO DA…

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  6. TJPR0151215-31.2025.8.16.0000AcórdãoProvido
    Rel. Des. Substituto Evandro Portugal7ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. DECISÃO DE SANEAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DE CORRÉU. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. TEORIA DA ASSERÇÃO. CONDUTAS PESSOAIS IMPUTADAS AO REPRESENTANTE DA PESSOA…

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  7. TJSPSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Monte Serrat30ª Câmara de Direito Privadojulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026

    Apelação – Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais – Prestação de serviços de telefonia – Apontamento negativo indevido – Sentença de parcial procedência negado o pleito indenizatório em relação ao empresário individual que…

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  8. TJSPApelação Cível 4085439-28.2025.8.26.0100AcórdãoNegado
    Rel. Des. Thomaz Carvalhaes Ferreira8ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Graupublicada em 28/09/2026

    APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO (R$ 5.000,00). RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME. TRATAM-SE DE APELAÇÕES INTERPOSTAS POR…

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  9. TJGOSem númeroAcórdãoProvido
    3ª Câmara Cíveljulgada em 18/09/2026publicada em 28/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACORDO JUDICIALMENTE HOMOLOGADO. QUITAÇÃO DO DÉBITO. MANUTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO POSTERIOR. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA AUTÔNOMA…

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  10. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    1ª Turma Recursalpublicada em 28/09/2026consumidor

    SÚMULA DE JULGAMENTO. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTA INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DEMANDADO NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROCESSUAL DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO DO DIREITO AUTORAL (ARTIGO…

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  11. TJACRecurso Inominado Cível 5018846-65.2026.8.01.0001AcórdãoParcial
    Rel. Des. Gilberto Matos de Araújo1ª Turma Recursalpublicada em 28/09/2026consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO. MANUTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO APÓS RENEGOCIAÇÕES DO DÉBITO. SÚMULA 548 DO STJ. SUPRESSÃO DE LIMITES DE CARTÃO E EMPRÉSTIMO SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA. RESOLUÇÃO BCB Nº 96/2021. DUAS FALHAS AUTÔNOMAS NA…

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  12. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Daniel IsslerNúcleo 4.0-T. Viii (dp2)julgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026

    CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. ACORDO CELEBRADO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, COM POSTERIOR RECONHECIMENTO, PELA CREDORA, DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DE SEUS TERMOS. MANUTENÇÃO DO APONTAMENTO RESTRITIVO SOB ALEGADA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES…

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  13. TJSPApelação Cível 1000463-74.2024.8.26.0424AcórdãoNegado
    Rel. Des. Swarai Cervone de Oliveira6ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Graujulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE NEGATIVAÇÃO APÓS QUITAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL…

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  14. TJPRApelação Cível 0000927-11.2024.8.16.0193AcórdãoNegado
    Rel. Des. Iraja Pigatto Ribeiro14ª Câmara Cíveljulgada em 22/09/2026publicada em 25/09/2026processual_civil

    Direito processual civil e do consumidor. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais. Inscrição em cadastro de proteção ao crédito após a quitação do empréstimo. Ofensa à dialeticidade. Falha na prestação do serviço caracterizada…

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  15. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Vilian Bollmann3ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 24/09/2026publicada em 25/09/2026

    A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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  16. TJGOSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. José Carlos Duarte11ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 25/09/2026consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO APÓS QUITAÇÃO DO DÉBITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de declaração…

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  17. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Junior1ª Turmapublicada em 24/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NO SCR/SISBACEN. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME Apelação interposta contra sentença que, em ação de indenização por…

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  18. TJMASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Flavio Vinicius Araujo CostaColegiado: Quarta Câmara de Direito Privado Quarta Câmara de Direito Privado Apelação Cível Nº 0805876-12.2021.8.10.0001publicada em 24/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÍVIDA RECONHECIDA. QUITAÇÃO. EXCLUSÃO DA RESTRIÇÃO. SÚMULA 548 DO STJ. PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS. COMPENSAÇÃO DO PAGAMENTO. AUSÊNCIA…

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  19. TJSESem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. G-121ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 24/09/2026

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. EXCLUSÃO DE NOME EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO…

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  20. TJSPApelação Cível 4003342-17.2025.8.26.0020AcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Adilson de Araujo31ª Câmara de Direito Privadojulgada em 18/09/2026publicada em 24/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR EM GRAU RECURSAL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. RECURSO DESPROVIDO, NA…

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