STJ · súmula
Súmula 568 do STJ
Como afastar a Súmula 568 do STJ no recurso
Vigente
Enunciado
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 568 do STJ
217.653 decisões do STJ citam a Súmula 568 do STJ, de 2016 a 2026; 29,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 568 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
808 decisões do STF citam a Súmula 568 do STJ, de 2016 a 2026; 10,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 568 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
70 decisões do TJDFT citam a Súmula 568 do STJ, em 2026; 35,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 568 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 568 do STJ.
- STFARE 1.626.373MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 08/10/2026publicada em 09/10/2026
- STFHC 277.764MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 06/10/2026publicada em 08/10/2026penal
- STFARE 1.623.915MonocráticaPrejudicadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026
- STFHC 277.629MonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 29/09/2026publicada em 01/10/2026penal
- STFHC 276.400MonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 28/09/2026publicada em 29/09/2026penal
- STFHC 277.362MonocráticaParcialRel. Min. Dias Toffolijulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026penal
- STFHC 277.620MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026penal
- STFARE 1.624.882MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 24/09/2026publicada em 25/09/2026penal
- STFARE 1.597.138/PAMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 20/09/2026publicada em 23/09/2026penal
- STFRcl 96.299/AMMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 18/09/2026publicada em 22/09/2026
- STFHC 277.132/PRMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 16/09/2026publicada em 22/09/2026penal
- STFHC 277.225/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 18/09/2026publicada em 21/09/2026penal
- STFARE 1.544.503/RRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026penal
- STFRcl 94.178/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026
- STFHC 276.961/MTMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 16/09/2026publicada em 17/09/2026penal
- STFHC 276.878/RSMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 14/09/2026publicada em 17/09/2026penal
- STFHC 276.870/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 11/09/2026publicada em 14/09/2026penal
- STFARE 1.616.181 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 08/09/2026publicada em 11/09/2026penal
Direito processual penal. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Medidas cautelares deferidas por juízo posteriormente declarado incompetente. Princípio do juiz natural Ofensa reflexa à Constituição. Reexame de fatos e provas. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal. Não…
- STFHC 275.683 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxSegunda Turmajulgada em 08/09/2026publicada em 10/09/2026penal
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE EXTORSÃO QUALIFICADA PELA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. ARTIGO 158, §§ 1º E 3º, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE EXAME COLEGIADO NA INSTÂNCIA PRECEDENTE. PLEITO DE FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL MENOS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA…
- STFRE 1.607.650 AgR/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 08/09/2026publicada em 10/09/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. ABORDAGEM PESSOAL E RESIDENCIAL. TEMA 280 DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra…