STJ · súmula
Súmula 56 do STJ
Vigente
Enunciado
Na desapropriação para instituir servidão administrativa são devidos os juros compensatórios pela limitação de uso da propriedade.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 56 do STJ
112 decisões do STJ citam a Súmula 56 do STJ, de 1992 a 2026; 34,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 56 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam a Súmula 56 do STJ, de 2017 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 56 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 56 do STJ.
- STJAgInt no AREsp 3.022.060/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 10/06/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. SÚMULA N. 56/STJ. AUSÊNCIA DE NULIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO. ACIDENTE CAUSADO POR FORTES CHUVAS EM ESTRADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. I - Na origem…
- STJREsp 2.251.031/RNMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 06/05/2026administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para afastar da condenação o pagamento de juros compensatórios. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 03 de maio de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA56300654 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJREsp 2.169.839/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 29/04/2026administrativo
- STJREsp 2.219.040/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 06/08/2025penal
Ante o exposto, l para determinar dou parcial provimento ao recurso especia que o Juízo da execução reavalie a concessão de prisão domiciliar sem monitoramento eletrônico à luz dos critérios estabelecidos na Súmula Vinculante n. 56, bem como no julgamento do Tema n. 423/STF e do Tema n. 993/STJ…
- STJAREsp 2.758.301/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 31/07/2025administrativo
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 29 de julho de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA48971192 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJHC 969.120/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 20/12/2024penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de dezembro de 2024. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico…
- STJEDcl no CC 206.216/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 20/12/2024civil
- STJAREsp 2.769.622/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 16/12/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGOS 489 E 1.022 DO CPC/2015. OFENSA CARACTERIZADA. QUESTÃO NÃO EXAMINADA E IMPRESCINDÍVEL À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. AGRAVO CONHECIDO PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
- STJREsp 2.073.346/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 29/05/2024consumidor
Ante o exposto, conheço do recurso especial e nego-lhe provimento. Na origem, o recorrente foi condenado em honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, os quais devem ser majorados para o patamar de 11% (onze por cento) em favor do advogado da parte…
- STJREsp 2.094.277/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 14/09/2023administrativo
reproduzo: ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. TAXA. SÚMULA 618/STF. MP 1.577/97. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 27, § 1º, DO DECRETO-LEI 3.365/41. SÚMULA 389/STF. 1. Segundo a jurisprudência assentada no STJ, a Medida Provisória 1.577/97, que reduziu a taxa dos juros…
- STJAREsp 2.267.295/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 01/06/2023civil
- STJAgInt no AREsp 1.907.021AcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmapublicada em 19/05/2022civil
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. ART. 932, III, DO CPC DE 2.015. IRRESIGNAÇÃO GENÉRICA. NÃO CABIMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO…
- STJREsp 1.432.183MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 23/02/2022processual_civil
- STJREsp 1.773.870MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 23/02/2022administrativo
- STJREsp 1.972.665MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 08/02/2022administrativo
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDÃO. REEXAME NECESSÁRIO. REFORMATIO IN PEJUS. OMISSÃO INEXISTENTE. TESES E DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS. NÃO APONTADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. SÚMULA 211 DESTA CORTE E 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OFENSA A SÚMULA…
- STJAREsp 1.957.279MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 10/11/2021civil
- STJAgRg no REsp 1.945.528/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 27/09/2021penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. INCIDÊNCIA. A ausência de impugnação a todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial atrai…
- STJREsp 1.931.307MonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 07/05/2021administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, §4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial, implicando, ainda, na majoração da verba honorária recursal para R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Publique-se. Intimem-se.
- STJHC 572.545/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 17/04/2020penal
Ante o exposto, defiro a liminar, com superação da Súmula 691/STF, para cassar a decisão paralisante ora impugnada, determinando que o Juízo a quo prossiga com as medidas previstas na Súmula Vinculante n. 56 - STF e na Recomendação n. 62/20 - CNJ, caso mantida a ordem do Juízo Cível noti ciada…
- STJHC 555.420/MAMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 04/02/2020penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de janeiro de 2020. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente