STJ · súmula
Súmula 591 do STJ
Vigente
Enunciado
É permitida a prova emprestada no processo administrativo disciplinar, desde que devidamente autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 591 do STJ
51 decisões do STJ citam a Súmula 591 do STJ, de 2018 a 2026; 11,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 591 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
8 decisões do STF citam a Súmula 591 do STJ, de 2020 a 2025; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 591 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita a Súmula 591 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 591 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 591 do STJ.
- STJAREsp 2.801.039/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 02/09/2026processual_civil
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROVA EMPRESTADA. LEGALIDADE ATESTADA. REEXAME. SÚMULA 7 DO STJ. COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA PARA A VALORAÇÃO. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER, EM PARTE, DO RECURSO…
- STJSS 3.638/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 21/08/2026administrativo
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. LIMINAR QUE DETERMINA A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DEMITIDO. CASO INDIVIDUALIZADO. GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO.
- STJRMS 79.679/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 20/08/2026administrativo
- STJMS 31.898/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 14/08/2026administrativo
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EX-AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DOLO CONFIGURADO. PEDIDO DE REVISÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO.
- STJAREsp 3.066.417/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 10/06/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e a ele dar provimento a fim de reconhecer o vício de omissão e, assim, anular o acórdão recorrido, determinando o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 07 de…
- STJAREsp 3.096.301/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 25/03/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em art. 85, desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intime-se. Brasília, . 23 de março de 2026 Ministro Humberto Martins…
- STJREsp 2.258.354/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 17/03/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR MUNICIPAL. VIOLAÇÃO A SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. SÚMULA 518/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. AUSÊNCIA DE COMANDO SÚMULA 211/STJ. NORMATIVO NOS DISPOSITIVOS INDICADOS…
- STJAREsp 3.119.125/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 10/03/2026administrativo
Ante o exposto, nos termos do parágrafo único, II, , do Regimento art. 253, a Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 06 de março de 2026 Ministro Francisco Falcão…
- STJEDcl no HC 1.036.496/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 18/12/2025penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS . OMISSÃO DO JULGADO. INEXISTÊNCIA. CORPUS Embargos de declaração rejeitados.
- STJAREsp 2.997.963/RNMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 27/11/2025processual_civil
Ante o exposto, conheço do agravo e dou provimento ao recurso , para anular o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio especial Grande do Norte no Agravo de Instrumento n. 0812417-17.2023.8.20.0000, bem como o acórdão que julgou os embargos de declaração, determinando o retorno…
- STJMS 30.566/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 24/11/2025administrativo
Ante o exposto, denego a segurança. Custas na forma da lei. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do da art. 25 Lei 12.016/2009. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 17 de novembro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA52416347 assinado…
- STJAgRg no AREsp 2.885.812/MGAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 11/11/2025penal
Direito Processual Penal. Agravo Regimental. Recurso Especial. Prequestionamento. Reexame de Provas. Súmulas do STF e STJ. Agravo Regimental Desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa…
- STJMS 29.093/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 28/10/2025administrativo
Isso posto, denego a segurança, ressalvadas as vias ordinárias. Custas, na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do da art. 25 e da Lei 12.016/2009; Súmula 105/STJ. Brasília, . 23 de outubro de 2025 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA51693153…
- STJMS 29.116/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 22/10/2025administrativo
Isso posto, denego a segurança, ressalvadas as vias ordinárias. Custas, na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do da art. 25 e da Lei 12.016/2009; Súmula 105/STJ. Brasília, . 18 de outubro de 2025 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA51523156…
- STJRMS 76.931/BAMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 15/10/2025tributario
TRIBUTÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. APOSENTADO PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA E DE CARDIOPATIA GRAVE. RELATÓRIOS DE MÉDICOS PARTICULARES. SUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO. SÚMULA 591/STJ. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. TEMA 1.373/STF…
- STJAREsp 2.885.812/MGMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 23/07/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 21 de julho de 2025 Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA48814974 assinado…
- STJAREsp 2.947.161/RSMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 10/07/2025penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SÚMULA N. 207 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ. RECURSO ESPECIAL INADMISSÍVEL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental…
- STJHC 1.006.273/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 10/06/2025penal
Ante o exposto, denego a ordem. Prejudicado o pedido liminar. Documento eletrônico VDA47824662 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 05/06/2025 22:14:06 Publicação no DJEN/CNJ de 10/06/2025. Código de…
- STJAREsp 2.312.249/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 18/03/2025administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c o art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo e nego-lhe provimento, mantendo a decisão que inadmitiu o recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC…
- STJAREsp 2.826.660/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 25/02/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NULIDADE. PROVAS ILÍCITAS. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA COMPARTILHAMENTO. INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FUNDAMENTOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE…