STJ · súmula
Súmula 636 do STJ
Vigente
Enunciado
A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 636 do STJ
163 decisões do STJ citam a Súmula 636 do STJ, de 2011 a 2026; 33,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 636 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STF citam a Súmula 636 do STJ, de 2020 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 636 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam a Súmula 636 do STJ.
- STJAREsp 3.341.240MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA60371129 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE…
- STJAREsp 3.304.353MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA60371003 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE…
- STJAREsp 3.324.073MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA60371258 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE…
- STJAREsp 3.342.507MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA60486772 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE…
- STJAREsp 3.313.861MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Marluce Caldaspublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA60485631 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE…
- STJAgRg no AREsp 3.321.341MonocráticaConcedidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 24/09/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 258, parágrafo 3º do RISTJ, reconsidero a decisão agravada de fls. 355-356 (e-STJ), tornando-a sem efeitos e nos termos do art. 253, parágrafo único, II, "b" e "c", do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso…
- STJRHC 244.508/APMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 17/08/2026penal
Ante o exposto, na forma do art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de agosto de 2026. MINISTRO OG FERNANDES Relator Documento eletrônico VDA59012731 assinado eletronicamente nos…
- STJAgRg no HC 1.055.022/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 17/08/2026penal
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES INVOCADAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. PRECLUSÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA AGRAVANTE DA COABITAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE…
- STJAgRg no AREsp 3.233.176/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmapublicada em 13/08/2026penal
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DEFENDIDA A POSSIBILIDADE DE SIMPLES REVALORAÇÃO DA PROVA. ALEGAÇÃO GENÉRICA. PRIVILÉGIO NO TRÁFICO. RÉU REINCIDENTE. VEDAÇÃO LEGAL…
- STJHC 1.109.638/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 05/08/2026penal
- STJHC 1.100.868/PBMonocráticaConcedidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 03/08/2026penal
Ante o exposto, não conheço do presente habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para recalcular a pena relativa ao delito de latrocínio tentado, estabelecendo-a definitivamente em 20(vinte) anos de reclusão e 20(vinte) dias-multa, mantidos todos os demais termos da condenação. Comunique-se às…
- STJAREsp 3.301.880/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 30/07/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de julho de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA58617961 assinado eletronicamente nos termos…
- STJHC 1.110.563/DFMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 06/07/2026penal
Ante o exposto, denego a ordem liminarmente. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de julho de 2026. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) Relatora Documento eletrônico VDA58185067 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 3.233.176/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 26/06/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de junho de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA57890418 assinado eletronicamente nos termos…
- STJAgRg no AREsp 3.148.999/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmapublicada em 15/06/2026penal
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. AGRAVO…
- STJAREsp 3.261.362/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 10/06/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "b", do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de junho de 2026. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA57457405 assinado eletronicamente nos termos…
- STJAREsp 3.253.958/SPMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 09/06/2026penal
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial, acolhido o parecer ministerial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 03 de junho de 2026. Ministra Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) Relatora Documento eletrônico VDA57334546 assinado eletronicamente…
- STJREsp 2.269.024/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 26/05/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no § 4º, II, do Regimento Interno do STJ, art. 255, ao recurso especial. nego provimento Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 22 de maio de 2026 Documento eletrônico VDA56923008 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJHC 1.055.022/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 25/05/2026penal
Ante o exposto, do presente . não conheço habeas corpus Intimem-se. Brasília, . 21 de maio de 2026 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA56973754 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA…
- STJREsp 2.262.060/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 25/05/2026penal
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. DA . IMPOSSIBILIDADE DE ART. 28 LEI N. 11.343/2006 UTILIZAÇÃO. ADEQUAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO. TEMA REPETITIVO N. AUSÊNCIA DE . 1.214/STJ. REFORMATIO IN PEJUS 1. A condenação…