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STJ · súmula

Súmula 642 do STJ

Vigente

Órgão
Corte Especial
Aprovação
02/12/2020
Publicação
DJe 07/12/2020

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Enunciado

O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória.

Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).

Decisões que citam a Súmula 642 do STJ

80 decisões do STJ citam a Súmula 642 do STJ, de 2020 a 2026; 16,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 642 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

4 decisões do STF citam a Súmula 642 do STJ, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 642 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do TJDFT citam a Súmula 642 do STJ, em 2026; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 642 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 642 do STJ.

  1. STJAREsp 3.351.798MonocráticaNão classificado
    Rel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 07/10/2026outro

    Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.340/STJ. Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se…

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  2. TJDFTAcórdão n. 2182993AcórdãoParcial
    Rel. Des. Sérgio Rocha4ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 07/10/2026civil

    APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE TERAPIA CAR-T CELL (YESCARTA). FALECIMENTO DO BENEFICIÁRIO NO CURSO DA DEMANDA. OBRIGAÇÃO DE FAZER PERSONALÍSSIMA. IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. DANO MORAL TRANSMISSÍVEL AOS…

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  3. STJREsp 2.289.983MonocráticaConcedido
    Rel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 06/10/2026outro

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO…

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  4. TJRJSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Rosa Maria Cirigliano Maneschy19ª Câmara de Direito Privadojulgada em 05/10/2026publicada em 06/10/2026consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO EM CTI. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA POR PERÍODO DE CARÊNCIA. ÓBITO DA AUTORA NO CURSO DA DEMANDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRANSMISSIBILIDADE DO DIREITO À…

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  5. TJPBSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Marcos Coelho de Salles1ª Câmara Cívelpublicada em 01/10/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUPOSTO ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE REMOÇÃO DE LIPOMA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta em face de sentença que julgou…

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  6. TJPASem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Anete Marques Penna de Carvalho3ª Turma de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 30/09/2026

    APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. SISTEMA UNIMED. LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TEORIA DA APARÊNCIA. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. MEDICAMENTO PREVIAMENTE AUTORIZADO. DEMORA INJUSTIFICADA NO FORNECIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. TRANSMISSIBILIDADE AOS HERDEIROS…

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  7. TJMASem númeroAcórdãoNegado
    Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 30/09/2026

    ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer do Ministério Público, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso

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  8. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Simone dos Santos Lemos Fernandes4ª Turmajulgada em 25/09/2026publicada em 30/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO POR MOLÉSTIA GRAVE. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. FALECIMENTO DO CONTRIBUINTE. LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS. DISTINÇÃO ENTRE BENEFÍCIO FISCAL PERSONALÍSSIMO E CRÉDITO PATRIMONIAL…

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  9. TJMASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Marcelo Carvalho Silva "[Segunda Câmara de Direito Privadopublicada em 29/09/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO-SAÚDE. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE PACIENTE IDOSO EM QUADRO CARDÍACO GRAVE. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DISPONÍVEL EM SÃO LUÍS. TRANSPORTE AEROMÉDICO. NEGATIVA ADMINISTRATIVA. DESPESA SUPORTADA PELA FAMÍLIA. CLÁUSULA DE ASSISTÊNCIA EM VIAGEM QUE NÃO DEMONSTRA…

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  10. TJRJSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Carlos Eduardo Lucas de Magalhaes Costa1ª Turma do 2º Núcleo Digital Em Segundo Grau - Saúde Suplementarjulgada em 21/09/2026publicada em 29/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA PARCIAL DE HOME CARE. DANOS MORAIS TRANSMITIDOS AOS SUCESSORES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA POR BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE PARA…

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  11. STJAREsp 3.208.040MonocráticaNegado
    Rel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026outro

    Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de setembro de 2026. Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA60257868 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA…

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  12. TJMGApelação Cível 5087727-94.2023.8.13.0024AcórdãoProvido
    Rel. Des. Newton Teixeira Carvalho13ª Câmara Cíveljulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026civil

    DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. PIRFENIDONA. FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA. MEDICAMENTO DE USO DOMICILIAR. COBERTURA OBRIGATÓRIA. NEGATIVA ABUSIVA. DANOS MORAIS TRANSMISSÍVEIS AOS HERDEIROS. PROVIMENTO. I…

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  13. TJPBSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Dr. Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima2ª Câmara Cívelpublicada em 28/09/2026

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE). RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. SÚMULA 83/STJ. DANOS MORAIS. CABIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. "A taxatividade do Rol de Procedimento e…

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  14. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
    Quarta Turmapublicada em 25/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL. FALECIMENTO DA PARTE NO CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE IMEDIATA SUSPENSÃO E REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO PROCESSUAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES FORMULADA PELA PARTE ADVERSA. OBRIGAÇÃO DE FAZER DE NATUREZA PERSONALÍSSIMA PREJUDICADA PELO ÓBITO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO…

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  15. TJCESem númeroAcórdãoParcial
    publicada em 25/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. DESABAMENTO DE MURO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL. VÍTIMA FATAL. FORÇA MAIOR. VENTANIA QUE NÃO SE MOSTRA CAUSA EXCLUSIVA DO EVENTO. DEFICIÊNCIAS ESTRUTURAIS PREEXISTENTES…

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  16. TJESSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Eder Pontes da SilvaTerceira Câmara Cívelpublicada em 25/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PRETENSÃO AUTÔNOMA DE AUTORA CAPAZ. INCAPACIDADE DE LITISCONSORTE. INAPLICABILIDADE DA CAUSA IMPEDITIVA DO ART. 198, I, DO CÓDIGO CIVIL…

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  17. TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Klaus Kuschel2ª Turma - Prev/servjulgada em 16/09/2026publicada em 24/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÕES. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. FALECIMENTO DO SEGURADO. LEGITIMIDADE ATIVA DA HERDEIRA. SÚMULA 642/STJ. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DESDE O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DANO MORAL NÃO…

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  18. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior3ª Turma de Direito Públicojulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO INDEVIDA SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA 642 DO STJ. REVELIA DA FAZENDA PÚBLICA. HONORÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…

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  19. TJPASem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Anete Marques Penna de Carvalho3ª Turma de Direito Privadojulgada em 15/09/2026publicada em 23/09/2026consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. PEMBROLIZUMABE (KEYTRUDA). DEMORA INJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO. FALECIMENTO DA AUTORA NO CURSO DO PROCESSO. ÓBITO COMUNICADO SOMENTE EM SEGUNDO GRAU. SUCESSÃO PROCESSUAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO…

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  20. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Silvério da Silva8ª Câmara de Direito Privadojulgada em 23/09/2026publicada em 23/09/2026

    APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL MATERIAL. NEGATIVA DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. SENTENÇA PROCEDENTE. INCONFORMISMO DO PLANO DE SAÚDE. LEGITIMIDADE DOS SUCESSORES PARA AJUIZAR OU PROSSEGUIR AÇÃO INDENIZATÓRIA. SÚMULA 642 DO STJ. BENEFICIÁRIA AJUIZOU AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM FALECIMENTO NO…

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