STJ · súmula
Súmula 706 do STJ
Enunciado
Texto oficial fora da base; confira o número.
Decisões que citam a Súmula 706 do STJ
27 decisões do STJ citam a Súmula 706 do STJ, de 2022 a 2026; 40,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 706 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita a Súmula 706 do STJ, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 706 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 706 do STJ.
- TJSPAgravo de Instrumento 4076756-74.2026.8.26.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo Hoffmann4ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Graupublicada em 24/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. SARCOMA DE PARTES MOLES DE ALTO GRAU. RADIOTERAPIA TRIDIMENSIONAL CONFORMADA (RT 3D/RCT-3D). PROCEDIMENTO PREVISTO NO ROL DA ANS, MAS FORA DAS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO PARA A LOCALIZAÇÃO DA NEOPLASIA…
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- TJSPAgravo de Instrumento 4082431-18.2026.8.26.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Marcio Bonetti2ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Graujulgada em 03/09/2026publicada em 04/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. VALOR DA MULTA DIÁRIA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE…
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- STJAREsp 3.268.004/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 26/08/2026processual_civil
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Documento eletrônico VDA58829732 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo HoffmannNúcleo 4.0-T. Iv (dp1)julgada em 06/08/2026publicada em 06/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. INSUFICIÊNCIA DA REDE CREDENCIADA. CUSTEIO EM CLÍNICA PARTICULAR. REEMBOLSO INTEGRAL OU PAGAMENTO DIRETO. PRAZO…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcio BonettiNúcleo 4.0-T. Ii (dp1)julgada em 26/06/2026publicada em 30/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA CONFIRMADA POR SENTENÇA DE MÉRITO. MANUTENÇÃO DO VÍNCULO. ASTREINTES. VALOR DA MULTA DIÁRIA. ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE EXCESSO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo HoffmannNúcleo 4.0-T. Iv (dp1)julgada em 15/06/2026publicada em 15/06/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. ASTREINTES. MULTA COMINATÓRIA. PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por operadora de plano de…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcello Ferreira de Souza Granado2ª Turma Especializadajulgada em 25/05/2026publicada em 29/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PELO INSS. INCIDÊNCIA MENSAL DA MULTA COMINATÓRIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. MANUTENÇÃO DA PENALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcello Ferreira de Souza Granado2ª Turma Especializadajulgada em 25/05/2026publicada em 29/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PELO INSS. REDUÇÃO DA MULTA PARA 20% DO VALOR DO BENEFÍCIO DEVIDO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
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- STJAREsp 3.156.652/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 27/05/2026outro
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de majorar os honorários nos termos do § 11, do CPC, tendo art. 85, em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento. Publique-se. Intimem -se. Brasília, . 25 de maio de 2026 Ministro…
- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Carlos Eduardo Borges Fantacini35ª Câmara de Direito Privadojulgada em 25/03/2026publicada em 25/03/2026
Civil e processual. Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo executado, mantendo a exigibilidade da multa cominatória (R$ 1.684.240,86). Comparecimento do executado relativamente ao cumprimento da obrigação que induz à conclusão inequívoca de…
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- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Carlos Eduardo Borges Fantacini35ª Câmara de Direito Privadojulgada em 25/03/2026publicada em 25/03/2026
AGRAVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO. Título judicial líquido, certo e exigível, desnecessária qualquer liquidação, bastando meros cálculos aritméticos. Ciência inequívoca da devedora agravante afasta aplicação da súmula 410 do STJ, tanto que…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcio BonettiNúcleo 4.0-T. Ii (dp1)julgada em 19/03/2026publicada em 19/03/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO JUDICIAL. ASTREINTES. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA MULTA DIÁRIA. INTIMAÇÃO REGULAR. PROPORCIONALIDADE DO VALOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Roberto Dantes Schuman de Paula2ª Turma Especializadajulgada em 20/02/2026publicada em 24/02/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES). DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. REDUÇÃO JÁ OPERADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DO VALOR. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo…
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- STJHC 758.258/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 12/02/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no XVIII, “a”, do Regimento Interno do art. 34, Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 10 de fevereiro de 2026 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA54035956 assinado eletronicamente nos termos…
- TRF2Agravo de Instrumento 5009500-36.2025.4.02.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Marcello Ferreira de Souza Granado2ª Turma Especializadajulgada em 16/12/2025publicada em 18/12/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. VALOR DA MULTA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão proferida pelo Juízo a quo em…
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- TRF2Agravo de Instrumento 5011576-33.2025.4.02.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Marcello Ferreira de Souza Granado2ª Turma Especializadajulgada em 16/12/2025publicada em 18/12/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. REDUÇÃO PARA R$ 10.000,00. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão proferida no…
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- STJAREsp 3.106.177/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 09/12/2025outro
Ante o exposto, com base no -E, V, c/c o parágrafo único, I, art. 21 art. 253, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em . Recurso Especial Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de dezembro de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento…
- TRF2Agravo de Instrumento 5007523-09.2025.4.02.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Marcello Ferreira de Souza Granado2ª Turma Especializadajulgada em 17/11/2025publicada em 24/11/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA. MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTE). REDUÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PELO INSS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto…
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- STJAREsp 3.057.436/APMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 19/11/2025penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 17 de novembro de 2025 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA52405112 assinado eletronicamente nos…
- TJDFTAcórdão n. 2052420AcórdãoNegadoRel. Des. Demetrius Gomes Cavalcanti3ª Turma Criminaljulgada em 01/10/2025publicada em 14/10/2025penal
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO E OBSCURIDADE. NÃO VERIFICADOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de estreitos lindes, pois se destinam a aclarar e integrar o acórdão em caso de vícios de omissão, contradição, ambiguidade e obscuridade…
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