STJ · súmula
Súmula 97 do STJ
Vigente
Enunciado
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação de servidor público relativamente a vantagens trabalhistas anteriores à instituição do regime jurídico único.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 97 do STJ
2.372 decisões do STJ citam a Súmula 97 do STJ, de 1992 a 2026; 1,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 97 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
25 decisões do STF citam a Súmula 97 do STJ, de 2001 a 2026; 8,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 97 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam a Súmula 97 do STJ.
- STFARE 1.591.799 AgR/APAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Legitimidade ativa de sindicato. Coisa julgada. Competência da Justiça Federal. Compensação de valores. Matéria infraconstitucional. Reexame de fatos e provas. Agravo desprovido. I…
- STFARE 1.601.262/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 03/08/2026publicada em 06/08/2026
- STFARE 1.601.268/APMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 03/08/2026publicada em 06/08/2026administrativo
- STFARE 1.591.799/APMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 30/06/2026publicada em 01/07/2026
- STFARE 1.606.664/APMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 27/06/2026publicada em 01/07/2026
- STFARE 1.603.710/AMMonocráticaParcialRel. Min. André Mendonçajulgada em 24/06/2026publicada em 25/06/2026administrativo
- STFARE 1.600.708/APMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 19/05/2026publicada em 20/05/2026administrativo
- STFARE 1.597.598/APMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 30/04/2026publicada em 04/05/2026administrativo
- STFARE 1.574.863/APMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 14/11/2025publicada em 17/11/2025administrativo
- STFARE 1.483.333/PIMonocráticaNão conhecidoRel. Min. André Mendonçajulgada em 17/04/2024publicada em 18/04/2024
- STFARE 1.449.663 AgR/PIAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 30/10/2023publicada em 14/11/2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PEDIDO DE ELABORAÇÃO DE LAUDO DE PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. RECUSA. DIREITO À OBTENÇÃO DE CERTIDÃO E INFORMAÇÕES DE INTERESSE PESSOAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 279 E 284/STF. 1. Agravo…
- STFARE 1.449.663/PIMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 02/08/2023publicada em 03/08/2023
- STFRcl 59.369/PIMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 28/04/2023publicada em 02/05/2023
- STFRE 1.219.898/CEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 23/09/2019publicada em 02/10/2019
- STFRE 1.123.774 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 10/05/2019publicada em 17/05/2019
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Administrativo. Servidores celetistas. URP de fevereiro/1989. Incompetência da Justiça Federal. 3. Esta Corte assentou que compete à Justiça do Trabalho conhecer das lides quanto a direito originado durante o período celetista do vínculo de…
- STFARE 1.150.384/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 29/03/2019publicada em 03/04/2019
- STFARE 1.177.437/CEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 11/12/2018publicada em 17/12/2018
- STFRE 1.123.774/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 16/10/2018publicada em 23/10/2018
- STFRE 628.995/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 25/10/2016publicada em 03/11/2016
- STFAI 755.329 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Marco AurélioPrimeira Turmajulgada em 03/09/2013publicada em 20/09/2013
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais.