STF · súmula vinculante
Súmula Vinculante 718
Enunciado
Texto oficial fora da base.
Decisões que citam a Súmula Vinculante 718
6 decisões do STJ citam a Súmula Vinculante 718, de 2019 a 2023; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 718; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJMS cita a Súmula Vinculante 718, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula Vinculante 718; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam a Súmula Vinculante 718.
- TJMSSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Jonas Hass Silva Júnior2ª Seção Criminaljulgada em 27/05/2026publicada em 28/05/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. USO DE DOCUMENTO FALSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 621 DO CPP. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME Revisão criminal ajuizada contra condenação…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgRg no HC 801.872/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 06/12/2023penal
Ante o exposto, não conheço do agravo regimental. Ao Ministério Público Federal, para parecer. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de dezembro de 2023. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA39381761 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJHC 823.513/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 19/05/2023penal
- STJHC 542.832/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 04/11/2019penal
Por tais razões, indefiro o pedido de liminar. Oficie-se à autoridade coatora, bem como ao juízo de primeiro grau a fim de solicitar-lhes as informações pertinentes, a serem prestadas, preferencialmente, por meio eletrônico, e o envio de senha para acesso ao processo no site do Tribunal, se for o…
- STJHC 517.043/SPAcórdãoConcedidoRel. Des. Convocado Leopoldo de Arruda Raposo (TJ/PE)Quinta Turmajulgada em 01/10/2019publicada em 08/10/2019penal
EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. INDEFERIMENTO. GRAVIDADE DO DELITO PRATICADO E LONGA PENA A CUMPRIR. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção desta Corte…
- STJHC 517.043/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Felix Fischerpublicada em 25/06/2019penal
Ante o exposto, indefiro o pedido liminar. Solicitem-se, com urgência e via telegrama, informações atualizadas e pormenorizadas ao d. Juízo de 1º grau e ao eg. Tribunal a quo. Após, vista dos autos ao Ministério Público Federal. P. I. Brasília, 19 de junho de 2019. Ministro Felix Fischer Ministro
- STJHC 514.946/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 12/06/2019penal
Ante o exposto, defiro a liminar para determinar que o Juízo das execuções criminais reaprecie o pedido de progressão de regime prisional, baseando-se em dados concretos relativos à execução da pena do ora paciente. Comunique-se, com urgência. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Intimem-se…