Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 177 do Código Civil: o que o STF e o STJ decidem

42,2% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 57.722 decisões do STF e do STJ, de 1938 a 2026.

Texto do art. 177 do Código Civil no Vade Mecum

Taxa histórica

42,2%favoráveis a quem pediu

  • 24.368 favoráveis
  • 32.630 contrárias
  • 724 prejudicadas ou outras

57.722 decisões que citam o art. 177 do Código Civil no índice do Precedentes, de 1938 a 2026

Como contamos
Universo
57.722 decisões que citam o art. 177 do Código Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1938 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 8,9% em 553
  • STJ: 42,5% em 57.169

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 31,1% favoráveis em 4.951 decisões2008: 75,0% favoráveis em 7.772 decisões2009: 54,8% favoráveis em 5.387 decisões2010: 42,2% favoráveis em 6.347 decisões2011: 35,3% favoráveis em 5.003 decisões2012: 39,4% favoráveis em 4.780 decisões2013: 56,1% favoráveis em 4.272 decisões2014: 24,6% favoráveis em 2.104 decisões2015: 28,7% favoráveis em 2.088 decisões2016: 27,2% favoráveis em 2.022 decisões2017: 30,8% favoráveis em 1.863 decisões2018: 27,5% favoráveis em 1.674 decisões2019: 33,4% favoráveis em 1.745 decisões2020: 28,9% favoráveis em 1.172 decisões2021: 32,3% favoráveis em 294 decisões2022: 29,1% favoráveis em 659 decisões2023: 23,4% favoráveis em 525 decisões2024: 19,6% favoráveis em 449 decisões2025: 18,2% favoráveis em 308 decisões2026: 22,7% favoráveis em 260 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20074.9511.54131,1%
20087.7725.82675%
20095.3872.95254,8%
20106.3472.67642,2%
20115.0031.76735,3%
20124.7801.88239,4%
20134.2722.39856,1%
20142.10451724,6%
20152.08860028,7%
20162.02254927,2%
20171.86357330,8%
20181.67446127,5%
20191.74558333,4%
20201.17233928,9%
20212949532,3%
202265919229,1%
202352512323,4%
20244498819,6%
20253085618,2%
20262605922,7%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

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