Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 300 do Código de Processo Civil: o que o STF e o STJ decidem

12,4% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 21.427 decisões do STF e do STJ, de 1957 a 2026.

Texto do art. 300 do Código de Processo Civil no Vade Mecum

Taxa histórica

12,4%favoráveis a quem pediu

  • 2.657 favoráveis
  • 16.983 contrárias
  • 1.787 prejudicadas ou outras

21.427 decisões que citam o art. 300 do Código de Processo Civil no índice do Precedentes, de 1957 a 2026

Como contamos
Universo
21.427 decisões que citam o art. 300 do Código de Processo Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1957 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 21,9% em 2.694
  • STJ: 11% em 18.733

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 19,0% favoráveis em 21 decisões2008: 14,7% favoráveis em 34 decisões2009: 16,3% favoráveis em 43 decisões2010: 19,1% favoráveis em 47 decisões2011: 34,0% favoráveis em 47 decisões2012: 23,4% favoráveis em 47 decisões2013: 8,2% favoráveis em 49 decisões2014: 14,8% favoráveis em 61 decisões2015: 14,5% favoráveis em 76 decisões2016: 15,3% favoráveis em 308 decisões2017: 14,3% favoráveis em 677 decisões2018: 11,1% favoráveis em 1.423 decisões2019: 12,9% favoráveis em 1.865 decisões2020: 14,4% favoráveis em 2.131 decisões2021: 10,0% favoráveis em 829 decisões2022: 9,8% favoráveis em 1.940 decisões2023: 13,0% favoráveis em 2.630 decisões2024: 13,9% favoráveis em 3.216 decisões2025: 10,7% favoráveis em 3.000 decisões2026: 11,0% favoráveis em 2.828 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
200721419% *
200834514,7%
200943716,3%
201047919,1%
2011471634%
2012471123,4%
20134948,2%
201461914,8%
2015761114,5%
20163084715,3%
20176779714,3%
20181.42315811,1%
20191.86524012,9%
20202.13130614,4%
20218298310%
20221.9401919,8%
20232.63034313%
20243.21644713,9%
20253.00032210,7%
20262.82831111%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFRcl 95.332 AgRAcórdãoOutro
    Rel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 29/06/2026publicada em 29/09/2026

    Ementa: CONSTITUCIONAL, E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE BENEFICIÁRIA DA DECISÃO RECLAMADA (ART. 989, III, DO CPC). INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTE TRIBUNAL NA ADI 7.265. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno em face de…

    Documento oficial de STF Rcl 95.332 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 97.540 AgR/PIAcórdãoOutro
    Rel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 25/09/2026

    Ementa: Agravo regimental na reclamação. Direito à saúde. Concessão de medicamento pelo Poder Judiciário em caráter excepcional. RE nº 566.471/RN (Tema RG nº 6) e RE nº 1.366.243/SC (Tema RG nº 1.234). Teratologia: ausência. Uso como sucedâneo recursal: vedação. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo…

    Documento oficial de STF Rcl 97.540 AgR/PI (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 98.553 AgR/BAAcórdãoOutro
    Rel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 25/09/2026

    EMENTA: CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA OFENSA AO QUE DECIDIDO POR ESTE TRIBUNAL NO JULGAMENTO DA ADI 7.265. PREENCHIMENTOS DE REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR. NECESSIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…

    Documento oficial de STF Rcl 98.553 AgR/BA (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 97.258 AgR/PIAcórdãoOutro
    Rel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 25/09/2026

    Ementa: Agravo regimental na reclamação. Direito à saúde. Concessão de medicamento pelo Poder Judiciário em caráter excepcional. RE nº 566.471/RN (Tema RG nº 6) e RE nº 1.366.243/SC (Tema RG nº 1.234). Teratologia: ausência. Uso como sucedâneo recursal: vedação. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo…

    Documento oficial de STF Rcl 97.258 AgR/PI (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 94.918 AgR/RJAcórdãoOutro
    Rel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026

    EMENTA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO TEMA N. 1.232 (DE REPERCUSSÃO GERAL). INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

    Documento oficial de STF Rcl 94.918 AgR/RJ (abre o site do tribunal)

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