Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 330 do Código de Processo Civil: o que o STF e o STJ decidem

13,4% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 19.387 decisões do STF e do STJ, de 1976 a 2026.

Texto do art. 330 do Código de Processo Civil no Vade Mecum

Taxa histórica

13,4%favoráveis a quem pediu

  • 2.594 favoráveis
  • 16.338 contrárias
  • 455 prejudicadas ou outras

19.387 decisões que citam o art. 330 do Código de Processo Civil no índice do Precedentes, de 1976 a 2026

Como contamos
Universo
19.387 decisões que citam o art. 330 do Código de Processo Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1976 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 7,4% em 1.208
  • STJ: 13,8% em 18.179

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 15,4% favoráveis em 402 decisões2008: 15,7% favoráveis em 523 decisões2009: 12,6% favoráveis em 610 decisões2010: 16,8% favoráveis em 560 decisões2011: 12,6% favoráveis em 564 decisões2012: 11,7% favoráveis em 736 decisões2013: 11,3% favoráveis em 1.013 decisões2014: 10,7% favoráveis em 1.292 decisões2015: 11,5% favoráveis em 1.388 decisões2016: 11,1% favoráveis em 1.502 decisões2017: 11,7% favoráveis em 1.587 decisões2018: 11,3% favoráveis em 1.499 decisões2019: 14,4% favoráveis em 1.284 decisões2020: 15,6% favoráveis em 955 decisões2021: 17,8% favoráveis em 320 decisões2022: 15,0% favoráveis em 766 decisões2023: 18,3% favoráveis em 662 decisões2024: 12,6% favoráveis em 838 decisões2025: 9,4% favoráveis em 757 decisões2026: 10,9% favoráveis em 433 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
20074026215,4%
20085238215,7%
20096107712,6%
20105609416,8%
20115647112,6%
20127368611,7%
20131.01311411,3%
20141.29213810,7%
20151.38815911,5%
20161.50216711,1%
20171.58718511,7%
20181.49917011,3%
20191.28418514,4%
202095514915,6%
20213205717,8%
202276611515%
202366212118,3%
202483810612,6%
2025757719,4%
20264334710,9%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STJAREsp 3.314.429/SPMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Presidente do STJpublicada em 21/09/2026

    os pressupostos correspondentes. Extinção acertada e necessária.

    Documento oficial de STJ AREsp 3.314.429/SP (abre o site do tribunal)
  • STJRE no AREsp 3.081.491/SPMonocráticaNegado
    Rel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 18/09/2026

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA N. 181 DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de…

    Documento oficial de STJ RE no AREsp 3.081.491/SP (abre o site do tribunal)
  • STJREsp 2.107.746/SPMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 18/09/2026

    RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO SURPRESA. REFORMATIO IN PEJUS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. IMPUGNAÇÃO. INSUFICIÊNCIA. SÚMULAS NºS 283 E 284/STF. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. REVISÃO…

    Documento oficial de STJ REsp 2.107.746/SP (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.232.660/MTMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/09/2026

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. USUÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ART. 31 DA LEI N. 8.987/1995. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 283 DO STF. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.232.660/MT (abre o site do tribunal)
  • STJAREsp 3.291.625/MSMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 18/09/2026

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 17, 485, VI, 317 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULAS N. 282 E 356/STF. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO E ARGUMENTOS DO RECURSO ANCORADOS EM APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DO TERMO DE…

    Documento oficial de STJ AREsp 3.291.625/MS (abre o site do tribunal)

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