Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 487 do Código de Processo Civil: o que o STF e o STJ decidem

19,1% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 21.740 decisões do STF e do STJ, de 1975 a 2026.

Texto do art. 487 do Código de Processo Civil no Vade Mecum

Taxa histórica

19,1%favoráveis a quem pediu

  • 4.158 favoráveis
  • 12.744 contrárias
  • 4.838 prejudicadas ou outras

21.740 decisões que citam o art. 487 do Código de Processo Civil no índice do Precedentes, de 1975 a 2026

Como contamos
Universo
21.740 decisões que citam o art. 487 do Código de Processo Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1975 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 19,9% em 3.221
  • STJ: 19% em 18.519

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 0,0% favoráveis em 5 decisões2008: 0,0% favoráveis em 5 decisões2009: 33,3% favoráveis em 9 decisões2010: 23,1% favoráveis em 13 decisões2011: 11,1% favoráveis em 9 decisões2012: 0,0% favoráveis em 6 decisões2013: 0,0% favoráveis em 13 decisões2014: 45,0% favoráveis em 20 decisões2015: 31,6% favoráveis em 38 decisões2016: 22,4% favoráveis em 205 decisões2017: 17,9% favoráveis em 694 decisões2018: 18,0% favoráveis em 1.280 decisões2019: 21,3% favoráveis em 1.745 decisões2020: 20,0% favoráveis em 1.666 decisões2021: 19,9% favoráveis em 968 decisões2022: 24,8% favoráveis em 2.189 decisões2023: 22,4% favoráveis em 2.516 decisões2024: 15,0% favoráveis em 3.687 decisões2025: 16,8% favoráveis em 3.827 decisões2026: 18,7% favoráveis em 2.791 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
2007500% *
2008500% *
20099333,3% *
201013323,1% *
20119111,1% *
2012600% *
20131300% *
201420945% *
2015381231,6%
20162054622,4%
201769412417,9%
20181.28023018%
20191.74537221,3%
20201.66633320%
202196819319,9%
20222.18954224,8%
20232.51656322,4%
20243.68755215%
20253.82764316,8%
20262.79152318,7%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

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