Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Art. 525 do Código de Processo Civil: o que o STF e o STJ decidem

16,4% das decisões foram favoráveis a quem pediu, em 25.640 decisões do STF e do STJ, de 1948 a 2026.

Texto do art. 525 do Código de Processo Civil no Vade Mecum

Taxa histórica

16,4%favoráveis a quem pediu

  • 4.206 favoráveis
  • 20.783 contrárias
  • 651 prejudicadas ou outras

25.640 decisões que citam o art. 525 do Código de Processo Civil no índice do Precedentes, de 1948 a 2026

Como contamos
Universo
25.640 decisões que citam o art. 525 do Código de Processo Civil, do STF e do STJ, no índice do Precedentes. Cada decisão conta uma vez no tema.
Período
de 1948 a 2026, pelo ano do julgamento (sem ele, o da publicação).
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ: teor; STF: andamento). A citação é lida no texto da decisão (ementa, dispositivo e começo do inteiro teor) por expressão regular: a decisão que só menciona conta igual à que aplica. Favorável aqui é favorável a quem pediu (quem recorreu ou impetrou), não a um lado fixo.
  • STF: 21,9% em 1.696
  • STJ: 16% em 23.944

Ano a ano

2026 ainda em curso.

0%25%50%75%100%20072010201320162019202220262007: 12,6% favoráveis em 957 decisões2008: 11,9% favoráveis em 1.266 decisões2009: 10,8% favoráveis em 896 decisões2010: 16,1% favoráveis em 942 decisões2011: 14,4% favoráveis em 943 decisões2012: 24,5% favoráveis em 1.105 decisões2013: 27,7% favoráveis em 1.045 decisões2014: 18,0% favoráveis em 1.125 decisões2015: 21,0% favoráveis em 1.258 decisões2016: 18,3% favoráveis em 1.230 decisões2017: 17,0% favoráveis em 1.100 decisões2018: 17,4% favoráveis em 843 decisões2019: 9,7% favoráveis em 1.074 decisões2020: 17,4% favoráveis em 869 decisões2021: 17,5% favoráveis em 394 decisões2022: 22,5% favoráveis em 956 decisões2023: 14,5% favoráveis em 977 decisões2024: 18,1% favoráveis em 1.053 decisões2025: 21,3% favoráveis em 1.134 decisões2026: 20,3% favoráveis em 953 decisões
Taxa favorável por ano. Ponto vazado: menos de 30 decisões, taxa instável.
Ver os números por ano
AnoDecisõesFavoráveisTaxa
200795712112,6%
20081.26615111,9%
20098969710,8%
201094215216,1%
201194313614,4%
20121.10527124,5%
20131.04528927,7%
20141.12520218%
20151.25826421%
20161.23022518,3%
20171.10018717%
201884314717,4%
20191.0741049,7%
202086915117,4%
20213946917,5%
202295621522,5%
202397714214,5%
20241.05319118,1%
20251.13424221,3%
202695319320,3%

* menos de 30 decisões no ano: taxa instável.

Decisões recentes

  • STFRcl 89.967 AgRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 29/06/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DO ART. 535, § 8º, DO CLT. INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO. INOBSERVÂNCIA DA CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 10. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO. I. CASO EM EXAME…

    Documento oficial de STF Rcl 89.967 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 98.302 AgRAcórdãoOutro
    Rel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TRABALHISTA. ALEGADO DESRESPEITO AO DECIDIDO NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 324, NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE N. 48, NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NS. 3.991 E 5.625 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 958.252, TEMA 725. ALEGADA…

    Documento oficial de STF Rcl 98.302 AgR (abre o site do tribunal)
  • STFAR 3.135 AgR-ED-EDAcórdãoOutro
    Rel. Min. Flávio DinoTribunal Plenojulgada em 15/09/2026publicada em 29/09/2026

    Ementa: Direito previdenciário. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental na ação rescisória. Alegação de fato superveniente. Omissão inexistente. Inaplicabilidade de suspensão. Eficácia de precedente vinculante iniciada a partir da publicação da ata de julgamento. Embargos parcialmente…

    Documento oficial de STF AR 3.135 AgR-ED-ED (abre o site do tribunal)
  • STFAR 3.163 AgR-ED-EDAcórdãoOutro
    Rel. Min. Flávio DinoTribunal Plenojulgada em 15/09/2026publicada em 29/09/2026

    Ementa: Direito previdenciário. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental na ação rescisória. Alegação de fato superveniente. Omissão inexistente. Inaplicabilidade de suspensão. Eficácia de precedente vinculante iniciada a partir da publicação da ata de julgamento. Embargos parcialmente…

    Documento oficial de STF AR 3.163 AgR-ED-ED (abre o site do tribunal)
  • STFRcl 94.759 ED/RJAcórdãoOutro
    Rel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 25/09/2026

    Ementa: Direito do Trabalho e Processual Civil. Embargos de Declaração na Reclamação. Recebimento como agravo regimental. Representação comercial. Tema RG nº 550. Processo de conhecimento transitado em julgado anteriormente ao precedente vinculante. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Inclusão…

    Documento oficial de STF Rcl 94.759 ED/RJ (abre o site do tribunal)

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