STF · repercussão geral
Tema 1028 de repercussão geral do STF
Aferição dos requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário da pensão por morte.
Trânsito em Julgado em 27/03/2019
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se examina, à luz dos arts. 5º, inciso I; 24, inciso XII; 25 e 226 da Constituição Federal, o preenchimento e a comprovação dos requisitos inscritos na legislação que rege os benefícios da previdência social necessários à concessão da pensão por morte.
Tese firmada
É infraconstitucional e fundada na análise de fatos e provas, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia atinente à aferição dos requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário da pensão por morte.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1028 do STF
20 decisões do STF citam o Tema 1028 do STF, de 2021 a 2026; 5,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1028 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STJ citam o Tema 1028 do STF, de 2019 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1028 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 1028 do STF.
- STFRcl 100.703MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 01/10/2026publicada em 02/10/2026
- STFRcl 100.428MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 24/09/2026publicada em 25/09/2026
- STFRcl 97.438/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 29/07/2026publicada em 03/08/2026
- STFRcl 96.704/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 07/07/2026publicada em 08/07/2026
- STFRcl 95.789/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 08/06/2026publicada em 09/06/2026
- STFRcl 95.608/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 29/05/2026publicada em 02/06/2026
- STFRE 1.603.537/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 24/05/2026publicada em 25/05/2026
- STFRE 1.591.184/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 13/03/2026publicada em 17/03/2026
- STFRcl 77.655 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 22/12/2025publicada em 06/02/2026
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA APLICAÇÃO INDEVIDA DO TEMA N. 1.028 (SEM REPERCUSSÃO GERAL). TERATOLOGIA DA DECISÃO RECLAMADA NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO DESPROVIDO.
- STFRcl 77.655/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 28/08/2025publicada em 29/08/2025
- STFARE 1.550.903 AgR/CEAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 12/08/2025publicada em 14/08/2025
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DIVORCIADO. EX-CÔNJUGE QUE RECEBIA PENSÃO ALIMENTÍCIA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI N. 8.213/1991 PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL…
- STFRE 1.550.751/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 17/06/2025publicada em 18/06/2025
- STFRcl 71.717/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 18/09/2024publicada em 19/09/2024
- STFRcl 58.006 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 05/06/2024publicada em 24/06/2024
AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. USURPAÇÃO NÃO CONFIGURADA. INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NOS ENUNCIADOS N. 282 E 356 DA SÚMULA DO SUPREMO. TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO INTERNO. INADEQUAÇÃO. 1…
- STFRE 1.458.084/RJMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 11/04/2024publicada em 12/04/2024
- STFRcl 63.519/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 15/11/2023publicada em 17/11/2023previdenciario
- STFRcl 58.006/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 08/11/2023publicada em 14/11/2023
- STFARE 1.446.226/PRMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 03/08/2023publicada em 15/08/2023
- STFARE 1.370.015/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 15/03/2022publicada em 17/03/2022previdenciario
- STFRcl 47.662/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 16/06/2021publicada em 21/06/2021