STF · repercussão geral
Tema 1125 de repercussão geral do STF
Possibilidade de contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, desde que intercalado com períodos de atividade laborativa.
Trânsito em Julgado em 20/09/2023
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute à luz dos artigos 2º, 5º, 195, §5º, e 201, da Constituição Federal, se o período em que o beneficiário esteve em gozo de benefício de auxílio doença, intercalado com períodos contributivos, deve ser computado como de carência.
Tese firmada
É constitucional o cômputo, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo do benefício de auxílio-doença, desde que intercalado com atividade laborativa.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1125 do STF
44 decisões do STJ citam o Tema 1125 do STF, de 2021 a 2026; 11,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1125 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
21 decisões do STF citam o Tema 1125 do STF, de 2022 a 2026; 4,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1125 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 1125 do STF.
- STFARE 1.624.004MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 07/10/2026publicada em 08/10/2026
- STFARE 1.621.555MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 30/09/2026publicada em 01/10/2026
- STFRE 1.598.367 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliSegunda Turmajulgada em 08/09/2026publicada em 10/09/2026
Agravo regimental em recurso extraordinário. Tributário e processual civil. Ação rescisória. Súmula nº 343/STF. Inaplicabilidade. ICMS. Tema nº 69 da Repercussão Geral. Matéria eminentemente constitucional. 1. Cabe, em regra, ação rescisória quando a decisão rescindenda originária tratar de…
- STFRE 1.598.367/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 27/05/2026publicada em 28/05/2026tributario
- STFRE 1.588.196/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 25/02/2026publicada em 26/02/2026
- STFARE 1.571.532/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 15/10/2025publicada em 16/10/2025
- STFRE 1.533.940/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 19/02/2025publicada em 21/02/2025
- STFARE 1.532.509/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 20/01/2025publicada em 21/01/2025
- STFARE 1.525.841/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 18/11/2024publicada em 19/11/2024
- STFRE 1.497.315/RNMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 02/09/2024publicada em 03/09/2024
- STFRE 1.505.277/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 19/08/2024publicada em 20/08/2024
- STFRE 1.394.653/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 17/06/2024publicada em 18/06/2024
- STFRE 1.486.587/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 13/04/2024publicada em 15/04/2024
- STFPet 12.131/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 02/04/2024publicada em 04/04/2024
- STFRE 1.468.367/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 27/11/2023publicada em 29/11/2023
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- STFRcl 58.677/RNMonocráticaProvidoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 04/10/2023publicada em 05/10/2023
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