STF · repercussão geral
Tema 1125 de repercussão geral do STF
Possibilidade de contagem, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, desde que intercalado com períodos de atividade laborativa.
Trânsito em Julgado em 20/09/2023
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute à luz dos artigos 2º, 5º, 195, §5º, e 201, da Constituição Federal, se o período em que o beneficiário esteve em gozo de benefício de auxílio doença, intercalado com períodos contributivos, deve ser computado como de carência.
Tese firmada
É constitucional o cômputo, para fins de carência, do período no qual o segurado esteve em gozo do benefício de auxílio-doença, desde que intercalado com atividade laborativa.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1125 do STF
44 decisões do STJ citam o Tema 1125 do STF, de 2021 a 2026; 11,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1125 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
21 decisões do STF citam o Tema 1125 do STF, de 2022 a 2026; 4,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1125 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 1125 do STF.
- STJREsp 2.281.025/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/07/2026previdenciario
- STJAREsp 3.229.889/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 28/05/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJREsp 2.163.619/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 28/05/2026previdenciario
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual…
- STJREsp 2.189.246/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 23/12/2025previdenciario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração; determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo exame do recurso integrativo. Brasília, . 19 de dezembro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento…
- STJREsp 2.176.668/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 27/11/2025previdenciario
Ante o exposto, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC), o Tribunal de origem proceda nos termos do e seguinte art. 1.040 do mesmo CPC. Publique-se. Intimem-se. Documento…
- STJREsp 2.189.707/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 28/10/2025previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PERÍODOS CONTRIBUTIVOS INTERCALADOS RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. RE N. 1.298.832/RS. TEMA N. 1.125 DO STF. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1. Ao…
- STJAREsp 2.681.171/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 31/07/2025previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração dessa verba, em desfavor da parte recorrente, no…
- STJAREsp 2.688.092/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 26/03/2025previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AOS ARTS. 141, 188, 283, 322, 324, 370, 490 E 492, TODOS DO CPC. FALTA DE INDICAÇÃO DAS RAZÕES DA VULNERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ART. 55 DA LEI Nº 8.213/91. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO…
- STJAREsp 2.438.260/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 30/10/2024previdenciario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial da autarquia federal e, nessa parte, a ele negar provimento. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de…
- STJREsp 2.164.871/PBMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 22/10/2024previdenciario
- STJAgInt no REsp 2.113.564/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 28/08/2024previdenciario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. REVISÃO. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DOS PERÍODOS EM QUE HOUVE RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA COMO TEMPO DE SERVIÇO. ART. 55, II DA LEI 8.213/91. NECESSIDADE DO GOZO DO BENEFÍCIO SER INTERCALADO COM ATIVIDADE LABORATIVA…
- STJAREsp 2.643.435/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 05/08/2024previdenciario
Isso posto, não conheço do agravo em recurso especial. Intimem-se. Brasília, 01 de agosto de 2024. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA42534054 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em…
- STJREsp 2.113.564/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 04/03/2024previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. REVISÃO. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DOS PERÍODOS EM QUE HOUVE RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA COMO TEMPO DE SERVIÇO. ART. 55, II DA LEI 8.213/91. NECESSIDADE DO GOZO DO BENEFÍCIO SER INTERCALADO COM ATIVIDADE LABORATIVA. TEMA 1125 DO STF. RECOLHIMENTO DE UMA ÚNICA PARCELA…
- STJREsp 2.103.508/RJMonocráticaConcedidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 05/02/2024previdenciario
PREVIDENCIARIO. PENSÃO POR MORTE. CONDIÇÃO DE SEGURADO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO. PRETENSÃO DE EXTENSÃO DO PERÍODO DE GRAÇA EM RAZÃO DO PAGAMENTO DE MAIS DE 120 CONTRIBUIÇÕES. COMPUTO DE PERÍODOS EM QUE HOUVE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PERIODO DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE…
- STJAgInt no REsp 1.968.111/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 20/12/2023previdenciario
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ENTRE OS PERÍODOS CONTRIBUTIVOS. CONTRIBUIÇÕES EM PERÍODOS INTERCALADOS. CÔMPUTO DO TEMPO PARA FINS DE CARÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. AGRAVO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado…
- STJAgInt no REsp 1.968.107/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 20/12/2023previdenciario
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ENTRE OS PERÍODOS CONTRIBUTIVOS. CONTRIBUIÇÕES EM PERÍODOS INTERCALADOS. CÔMPUTO DO TEMPO PARA FINS DE CARÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo…
- STJAgInt no REsp 1.971.266/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Assusete MagalhãesSegunda Turmapublicada em 20/12/2023previdenciario
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ENTRE OS PERÍODOS CONTRIBUTIVOS. CONTRIBUIÇÕES EM PERÍODOS INTERCALADOS. CÔMPUTO DO TEMPO PARA FINS DE CARÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. AGRAVO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado…
- STJAREsp 2.428.554/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 15/12/2023previdenciario
- STJAREsp 2.403.769/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 28/11/2023previdenciario
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de novembro de 2023. Documento eletrônico…
- STJREsp 2.101.890/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 25/10/2023previdenciario