STF · repercussão geral
Tema 1314 de repercussão geral do STF
Incidência do PIS e da COFINS sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na repetição do indébito tributário.
Trânsito em Julgado em 30/08/2024
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute à luz dos artigos 5º, XXII; 145, § 1º; 150, IV; 154, I; e 195, I, b; e § 4º da Constituição Federal a possibilidade de incidência de PIS e COFINS sobre juros de mora e correção monetária (taxa Selic) em repetição de indébito tributário.
Tese firmada
É infraconstitucional a controvérsia sobre a incidência de PIS e COFINS sobre juros de mora e correção monetária (taxa Selic) recebidos em repetição de indébito tributário.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1314 do STF
21 decisões do STJ citam o Tema 1314 do STF, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1314 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
20 decisões do STF citam o Tema 1314 do STF, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1314 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 1314 do STF.
- STFARE 1.603.246/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 21/05/2026publicada em 22/05/2026
- STFRE 1.558.663/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 12/11/2025publicada em 13/11/2025
- STFARE 1.575.822/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 01/11/2025publicada em 04/11/2025
- STFRE 1.567.705/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 27/10/2025publicada em 30/10/2025tributario
- STFRE 1.570.424/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 24/10/2025publicada em 27/10/2025
- STFRE 1.567.694/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 01/10/2025publicada em 02/10/2025tributario
- STFARE 1.543.734/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 23/08/2025publicada em 25/08/2025tributario
- STFRE 1.560.104/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 01/08/2025publicada em 04/08/2025tributario
- STFARE 1.549.846/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 28/07/2025publicada em 29/07/2025tributario
- STFARE 1.556.112/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 07/07/2025publicada em 11/07/2025tributario
- STFRE 1.544.543/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 26/06/2025publicada em 01/07/2025tributario
- STFRE 1.556.683/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 26/06/2025publicada em 30/06/2025tributario
- STFRE 1.544.542/RSMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 17/06/2025publicada em 18/06/2025tributario
- STFRE 1.547.329/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 07/06/2025publicada em 09/06/2025tributario
- STFRE 1.541.247/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 05/06/2025publicada em 06/06/2025tributario
- STFRE 1.544.927/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 28/05/2025publicada em 29/05/2025tributario
- STFARE 1.524.496/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 05/05/2025publicada em 13/05/2025tributario
- STFRE 1.548.599/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 12/05/2025publicada em 13/05/2025tributario
- STFRE 1.541.677/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 14/04/2025publicada em 23/04/2025
- STFRE 1.541.242/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 28/03/2025publicada em 31/03/2025tributario