STF · repercussão geral
Tema 1314 de repercussão geral do STF
Incidência do PIS e da COFINS sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte na repetição do indébito tributário.
Trânsito em Julgado em 30/08/2024
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute à luz dos artigos 5º, XXII; 145, § 1º; 150, IV; 154, I; e 195, I, b; e § 4º da Constituição Federal a possibilidade de incidência de PIS e COFINS sobre juros de mora e correção monetária (taxa Selic) em repetição de indébito tributário.
Tese firmada
É infraconstitucional a controvérsia sobre a incidência de PIS e COFINS sobre juros de mora e correção monetária (taxa Selic) recebidos em repetição de indébito tributário.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1314 do STF
21 decisões do STJ citam o Tema 1314 do STF, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1314 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
20 decisões do STF citam o Tema 1314 do STF, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1314 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 1314 do STF.
- STJREsp 2.279.372/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 14/07/2026tributario
- STJAREsp 2.961.187/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 20/10/2025tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. TAXA SELIC. TEMA REPETITIVO 1.237/STJ. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO OMISSÃO DE 1. CPC/2015. NATUREZA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO PELO STJ. MANIFESTAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCONFORMISMO DO…
- STJAgInt no REsp 2.072.507/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 27/06/2025tributario
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO PELA INCIDÊNCIA DO TEMA 1.314 DO STF. RECONSIDERAÇÃO. NOVO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NO PONTO. (A) CONTROVÉRSIA SOBRE A INCIDÊNCIA DE PIS E CONFINS SOBRE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA (TAXA SELIC) RECEBIDOS EM…
- STJRE no REsp 2.077.953/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 29/01/2025tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA (TAXA SELIC) RECEBIDOS EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA N. 1.314 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJRE no REsp 2.075.177/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 29/01/2025tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA (TAXA SELIC) RECEBIDOS EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA N. 1.314 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJARE no REsp 2.072.507/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 29/11/2024tributario
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DE INADMISSÃO. RECONSIDERAÇÃO. NOVO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. CONTROVÉRSIA SOBRE A INCIDÊNCIA DE PIS E CONFINS SOBRE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA (TAXA SELIC) RECEBIDOS EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA N. 1.314…
- STJRE no REsp 2.087.324/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 05/11/2024tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA (TAXA SELIC) RECEBIDOS EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA N. 1.314 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJRE no REsp 2.069.559/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 05/11/2024tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA (TAXA SELIC) RECEBIDOS EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA N. 1.314 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJRE no REsp 2.115.993/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 05/11/2024tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA (TAXA SELIC) RECEBIDOS EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA N. 1.314 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJRE no REsp 2.079.384/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 29/10/2024tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, A, DO CPC. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA (TAXA SELIC) RECEBIDOS EM REPETIÇÃO DE…
- STJARE no REsp 2.066.503/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 24/10/2024tributario
AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO DE INADMISSÃO. RECONSIDERAÇÃO. NOVO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. CONTROVÉRSIA SOBRE A INCIDÊNCIA DE PIS E CONFINS SOBRE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA (TAXA SELIC) RECEBIDOS EM REPE TIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA N. 1.314…
- STJRE no REsp 2.078.093/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 22/10/2024tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA (TAXA SELIC) RECEBIDOS EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA N. 1.314 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJRE no REsp 2.084.509/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 22/10/2024tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA (TAXA SELIC) RECEBIDOS EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA N. 1.314 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJRE no REsp 2.077.917/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 22/10/2024tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA (TAXA SELIC) RECEBIDOS EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA N. 1.314 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJRE no REsp 2.077.858/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 22/10/2024tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA (TAXA SELIC) RECEBIDOS EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA N. 1.314 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJRE no REsp 2.083.849/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 11/10/2024tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA (TAXA SELIC) RECEBIDOS EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA N. 1.314 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJRE no REsp 2.056.642/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 11/10/2024tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA (TAXA SELIC) RECEBIDOS EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA N. 1.314 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJRE no REsp 2.107.116/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 11/10/2024tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA (TAXA SELIC) RECEBIDOS EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA N. 1.314 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJRE no REsp 2.069.560/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 11/10/2024tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA (TAXA SELIC) RECEBIDOS EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA N. 1.314 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- STJRE no REsp 2.105.290/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 01/10/2024tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA (TAXA SELIC) RECEBIDOS EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. TEMA N. 1.314 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.