STF · repercussão geral
Tema 1372 de repercussão geral do STF
Requisitos exigidos por lei ou edital para a posse de candidatos aprovados em concurso público.
Trânsito em Julgado em 21/03/2025
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 37 da Constituição Federal, se os requisitos exigidos por lei ou edital para a posse em cargo público foram atendidos por candidato aprovado em concurso público.
Tese firmada
É infraconstitucional e pressupõe o exame de matéria fática a controvérsia sobre o atendimento de requisitos exigidos em lei ou em edital para posse em cargo público.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1372 do STF
3 decisões do STF citam o Tema 1372 do STF, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1372 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STJ citam o Tema 1372 do STF, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1372 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 1372 do STF.
- STFRcl 100.810MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 07/10/2026publicada em 08/10/2026
- STFPet 16.099/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 03/06/2026publicada em 05/06/2026
- STFRE 1.541.754/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 18/03/2026publicada em 19/03/2026
- STFRE 1.526.569 AgR-terceiro/MAAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 24/03/2025publicada em 26/03/2025
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