STF · repercussão geral
Tema 1415 de repercussão geral do STF
Incidência da contribuição previdenciária, prevista no art. 195; I; a, da Constituição Federal, sobre as parcelas de vale-transporte e do auxílio alimentação pagas pelo empregador a partir de desconto sofrido pelo empregado.
Acórdão de Repercussão Geral publicado em Publicado em: 21/10/2025
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 150; e 195; I; a, da Constituição Federal, a amplitude do conceito constitucional de
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1415 do STF
19 decisões do STF citam o Tema 1415 do STF, de 2025 a 2026; 10,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1415 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
9 decisões do STJ citam o Tema 1415 do STF, de 2025 a 2026; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1415 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 19 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 1415 do STF.
- STFARE 1.616.807 AgRAcórdãoNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL, SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO – SAT, RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO – RAT E CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A TERCEIROS. BASE DE CÁLCULO. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO…
- STFARE 1.609.389 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 31/08/2026publicada em 18/09/2026tributario
Direito Tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Contribuição Previdenciária Patronal. Base de Cálculo. IRRF e INSS. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que…
- STFARE 1.616.807/MTMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 11/08/2026publicada em 17/08/2026tributario
- STFARE 1.607.474 ED-AgR/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 13/08/2026publicada em 14/08/2026
- STFRcl 94.534/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 12/05/2026publicada em 13/05/2026
- STFRE 1.566.336 RG/MGAcórdãoNão classificadoRel. Min. PresidenteTribunal Plenojulgada em 24/02/2026publicada em 17/04/2026
Sobre Repercussão Geral: DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. BASE DE CÁLCULO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL DEVIDO NO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 195, I, A, DA CONSTITUIÇÃO. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. I. Caso em exame 1…
- STFARE 1.593.353 ED/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 30/03/2026publicada em 31/03/2026
- STFRE 1.581.658/RSMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 13/01/2026publicada em 15/01/2026
- STFARE 1.575.763/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidentejulgada em 30/11/2025publicada em 04/12/2025
- STFARE 1.558.728 AgR-ED/RSAcórdãoNão classificadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 17/11/2025publicada em 19/11/2025tributario
Direito tributário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Exclusão de adicionais da base de cálculo da contribuição previdenciária. Questão a ser examinada no Tema 1415 da Repercussão Geral. Aplicação da sistemática do Código de Processo Civil para a…
- STFARE 1.561.382/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 14/11/2025publicada em 18/11/2025tributario
- STFARE 1.574.481/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 17/10/2025publicada em 21/10/2025tributario
- STFARE 1.558.767 ED-AgR/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 13/10/2025publicada em 15/10/2025
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. INCIDÊNCIA. VALORES DESCONTADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DO TRABALHADOR A TÍTULO DE COPARTICIPAÇÃO EM ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA E PREVIDÊNCIA PRIVADA…
- STFARE 1.558.388 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 06/10/2025publicada em 07/10/2025
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. INCIDÊNCIA. VALORES DESCONTADOS NA FOLHA DE PAGAMENTO DO TRABALHADOR A TÍTULO DE COPARTICIPAÇÃO EM ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA. NATUREZA JURÍDICA. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO…
- STFARE 1.561.382/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 24/09/2025publicada em 29/09/2025tributario
- STFARE 1.558.728 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 15/09/2025publicada em 17/09/2025tributario
Direito tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Contribuição previdenciária patronal. Natureza da verba. Súmula 279/STF. Tema 1.100 Repercussão Geral. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra decisão que…
- STFARE 1.561.115 AgR/SPMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 04/09/2025publicada em 09/09/2025tributario
- STFARE 1.560.544 AgR/PRMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 02/09/2025publicada em 03/09/2025
- STFARE 1.557.495 AgR/SPMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 22/08/2025publicada em 25/08/2025