STF · repercussão geral
Tema 264 de repercussão geral do STF
Diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Bresser e Verão.
Analisada Preliminar de Repercussão Geral
Questão submetida a julgamento
Agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, o direito, ou não, a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos denominados Bresser e Verão.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 264 do STF
40 decisões do STF citam o Tema 264 do STF, de 2016 a 2024; 27,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 264 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
37 decisões do STJ citam o Tema 264 do STF, de 2017 a 2026; 37,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 264 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 264 do STF.
- STJEDcl no AREsp 2.866.714/RJAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 08/06/2026consumidor
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…
- STJAREsp 3.165.739/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 04/03/2026consumidor
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Deixo de majorar os honorários nos termos do § 11, do CPC, tendo art. 85, em vista que o recurso especial foi interposto nos autos de agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 02 de março de 2026 Ministro…
- STJAREsp 2.902.665/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 04/11/2025consumidor
- STJAREsp 2.970.028/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 25/09/2025tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, . 23 de setembro de 2025 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA50396040 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO…
- STJAREsp 2.866.714/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 10/09/2025consumidor
- STJAREsp 2.679.243/PRMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 23/07/2024civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, c/c o art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de julho de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA…
- STJAREsp 2.306.671/RJMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 03/05/2023consumidor
- STJAREsp 2.163.302MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 01/03/2023consumidor
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1. ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. 2. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONTRA A DECISÃO FUNDADA NO ART. 1.030, I, B, DO CPC/2015. 3. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- STJAREsp 2.120.924MonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 01/03/2023consumidor
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONTRA A DECISÃO FUNDADA NO ART. 1.030, I, B, DO CPC/2015. 2. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356/STF. 3. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO…
- STJREsp 2.004.346MonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 04/11/2022consumidor
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, com a determinação do retorno dos autos à origem, para a promoção da liquidação de sentença Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de outubro de 2022. Ministro MARCO BUZZI Relator Documento eletrônico VDA34391113 assinado eletronicamente…
- STJREsp 2.004.570MonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 01/09/2022consumidor
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso especial para dar-lhe PARCIAL PROVIMENTO, determinando que se proceda à liquidação da sentença coletiva por procedimento comum. Documento eletrônico VDA33165780 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJAREsp 2.119.763MonocráticaConcedidoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 16/08/2022consumidor
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de determinar que se proceda à liquidação da sentença coletiva. Publique-se e intimem-se. Brasília, 01 de agosto de 2022. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator Documento eletrônico VDA33166525 assinado…
- STJREsp 2.015.437MonocráticaConcedidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 16/08/2022consumidor
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJRE no AREsp 83.087MonocráticaNegadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 15/08/2022consumidor
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. PRAZO PRESCRICIONAL. TEMA 673/STF. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. SEGUIMENTO NEGADO.
- STJRE no AREsp 98.415MonocráticaNegadoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 15/08/2022consumidor
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. PRAZO PRESCRICIONAL. TEMA 673/STF. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. SEGUIMENTO NEGADO.
- STJREsp 2.004.342MonocráticaConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 15/08/2022consumidor
Ante o exposto, conheço do recurso especial para dar-lhe parcial provimento tão somente para determinar a prévia liquidação da sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de julho de 2022. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico VDA33390189 assinado eletronicamente nos…
- STJREsp 1.981.199MonocráticaConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 05/08/2022consumidor
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial tão somente para determinar a prévia liquidação da sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de junho de 2022. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico VDA33154991 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJREsp 2.002.484MonocráticaConcedidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 01/06/2022consumidor
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA. LIMITES TERRITORIAIS. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. 1. Conforme julgamento em repetitivo, a sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF, na Ação…
- STJREsp 1.987.760MonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 05/04/2022consumidor
RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1. LIMITAÇÃO TERRITORIAL DOS EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. 2. LEGITIMIDADE ATIVA. POUPADOR NÃO ASSOCIADO. PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. 3…
- STJREsp 1.980.221MonocráticaConcedidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 29/03/2022consumidor
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA. LIMITES TERRITORIAIS. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. 1. Conforme julgamento em repetitivo, a sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/DF, na Ação…