STF · repercussão geral
Tema 298 de repercussão geral do STF
Diferimento da compensação tributária advinda da correção monetária das demonstrações financeiras no período-base de 1990.
Trânsito em Julgado em 17/10/2022
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 148; e 153, III, da Constituição Federal, a constitucionalidade, ou não, do diferimento, promovido pela Lei nº 8.200/91, da compensação tributária decorrente de correção monetária das demonstrações financeiras das pessoas jurídicas no ano-base de 1990.
Tese firmada
É constitucional a sistemática estabelecida no artigo 3º, inciso I, da Lei 8.200/1991 para a compensação tributária decorrente da correção monetária das demonstrações financeiras de pessoas jurídicas no ano-base 1990.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 298 do STF
66 decisões do STJ citam o Tema 298 do STF, de 2019 a 2026; 10,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 298 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
25 decisões do STF citam o Tema 298 do STF, de 2018 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 298 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 298 do STF.
- TRF6Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Mônica Sifuentes4ª Turmajulgada em 18/09/2026publicada em 21/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE DE 1990. DIFERENÇA ENTRE IPC E BTNF. EFEITOS FISCAIS NOS PERÍODOS-BASE DE 1991 E 1992. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMAS 298 E 311 DA REPERCUSSÃO GERAL. OMISSÃO CONFIGURADA. LIMITES…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos3ª Turma Especializadajulgada em 01/07/2026publicada em 03/07/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA SENTENÇA, INEXISTÊNCIA. IRPJ E CSLL. EXPURGO INFLACIONÁRIO. TRIBUTOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA. RECURSO DESPROVIDO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA PREQUESTIONAMENTO. 1. Inexistem omissões a suprir, uma vez…
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- STJEDcl no REsp 2.264.338/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 08/05/2026tributario
Ante o exposto, os Embargos de Declaração. REJEITO Publique-se e intimem-se. Brasília, . 05 de maio de 2026 REGINA HELENA COSTA Relatora Documento eletrônico VDA56454335 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REGINA HELENA COSTA Assinado em…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos3ª Turma Especializadajulgada em 05/05/2026publicada em 06/05/2026
TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA SENTENÇA, INEXISTÊNCIA. IRPJ E CSLL. EXPURGO INFLACIONÁRIO. TRIBUTOS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de apelação interposta por VALE S.A. contra sentença que julgou improcedentes pedidos em embargos à…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Gláucio Maciel3ª Turmajulgada em 17/04/2026publicada em 19/04/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE 1990. TRANSIÇÃO ENTRE BTN E IPC. DIFERIMENTO DA DEDUÇÃO EM SEIS EXERCÍCIOS. ART. 3º, I, DA LEI 8.200/1991. TEMA 298 DO STF. ADEQUAÇÃO A PRECEDENTE…
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- STJREsp 2.264.338/RSMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 07/04/2026tributario
- STJREsp 2.164.296/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 27/03/2026tributario
Isso posto, com fundamento no § 4º, I, do RISTJ, não conheço do art. 255, recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do da art. 25 e do enunciado da Lei 12.016/2009 Súmula 105/STJ. Intimem-se. Brasília, . 25 de março de 2026 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento…
- STFRE 1.364.530/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 16/10/2025publicada em 17/10/2025
- TRF6Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Mônica Sifuentes4ª Turmajulgada em 10/09/2025publicada em 26/09/2025
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/2015. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ART. 3º, I, DA LEI Nº 8.200/1991. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. CONSTITUCIONALIDADE. TEMA 298 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS…
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- STFARE 1.529.110 AgR-ED-EDv/RJMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 23/09/2025publicada em 24/09/2025
- STFRE 612.774/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 05/08/2025publicada em 06/08/2025tributario
- STFRE 564.269/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 30/07/2025publicada em 01/08/2025
- STFRE 940.644 ED-segundos-AgR-ED-EDv-AgR-ED/SCAcórdãoNão classificadoRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 03/06/2025publicada em 25/06/2025
Embargos de declaração em agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo regimental nos segundos embargos de declaração em recurso extraordinário. 2. Direito Tributário. 3. Alegação de ofensa à tese fixada no Tema 311 e de inaplicabilidade do Tema 298, ambos da…
- STJAgRg no REsp 935.567/SPAcórdãoConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 23/06/2025tributario
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO DEVOLVIDO À SEGUNDA TURMA DESTA CORTE PARA OS FINS DO ART. 1.040, II, DO CPC/2015, TENDO EM VISTA AS TESES FIXADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), NO RE 221.142/RS (TEMA 311 /STF) E NO RE 545.796/RJ (TEMA 298/STF)…
- STFRE 602.066/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 29/04/2025publicada em 30/04/2025tributario
- STFARE 1.529.110 AgR/RJAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 25/04/2025publicada em 30/04/2025
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES AO ANO-BASE 1990. CONSTITUCIONALIDADE DA SISTEMÁTICA ESTABELECIDA NO INC. I DO ART. 3º DA LEI N. 8.200/1991. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO…
- STFARE 1.529.110 AgR/RJMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 10/04/2025publicada em 15/04/2025
- STJAREsp 2.777.415/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 09/04/2025tributario
Isso posto, com fundamento no art. 34, XVIII, , c/c o art. 253, parágrafo a único, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios recursais, tendo em vista que o recurso especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973…
- STJAREsp 1.298.662/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 28/03/2025tributario
ANTE O EXPOSTO em recurso especial. Publique-se. Brasília, . 26 de março de 2025 Documento eletrônico VDA46398184 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 26/03/2025 19:05:00 Publicação no DJEN/CNJ de 28/03/2025…
- STFARE 1.529.110/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 06/03/2025publicada em 07/03/2025tributario