STF · repercussão geral
Tema 526 de repercussão geral do STF
Possibilidade de concubinato de longa duração gerar efeitos previdenciários.
Trânsito em Julgado em 02/04/2022
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 201, V, e 226, § 3º, da Constituição Federal, a possibilidade, ou não, de reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada.
Tese firmada
É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto o concubinato não se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 526 do STF
53 decisões do STJ citam o Tema 526 do STF, de 2017 a 2026; 17,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 526 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
50 decisões do STF citam o Tema 526 do STF, de 2015 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 526 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 526 do STF.
- STFRE 1.609.186/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 08/07/2026publicada em 10/07/2026
- STFRcl 94.688/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 25/05/2026publicada em 26/05/2026
- STFARE 1.604.854/ESMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 22/05/2026publicada em 26/05/2026
- STFRcl 94.100/MAMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 29/04/2026publicada em 04/05/2026
- STFRcl 92.891/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 16/04/2026publicada em 22/04/2026
- STFARE 1.588.455/RSMonocráticaParcialRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 12/03/2026publicada em 13/03/2026
- STFRE 1.531.505/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 23/12/2025publicada em 07/01/2026
- STFRE 1.510.484 AgR/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 12/08/2025publicada em 14/08/2025
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário. Pensão por morte. União estável paralela ao casamento. Tema 526 da repercussão geral. Acórdão recorrido que não analisou com a devida profundidade a ocorrência de separação de fato. Reexame…
- STFRE 1.530.617/CEMonocráticaParcialRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 14/04/2025publicada em 15/04/2025previdenciario
- STFRE 1.510.484/PEMonocráticaParcialRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 29/03/2025publicada em 01/04/2025
- STFRE 1.528.082/BAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 16/12/2024publicada em 08/01/2025
- STFARE 1.508.637 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 30/09/2024publicada em 04/10/2024
Direito previdenciário e civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Pensão por morte. Constância da união. Reconhecimento de separação de fato pela origem. Controvérsia de índole infraconstitucional. Súmula 279/STF. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que negou…
- STFARE 1.456.552/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 09/09/2024publicada em 17/09/2024
- STFARE 1.508.637/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 26/08/2024publicada em 27/08/2024
- STFRE 1.486.895/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 09/07/2024publicada em 12/07/2024
- STFRE 1.497.647/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 20/06/2024publicada em 25/06/2024previdenciario
- STFAR 3.015/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 19/04/2024publicada em 29/04/2024
- STFRE 1.487.825/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 24/04/2024publicada em 25/04/2024
- STFRE 664.523/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 04/03/2024publicada em 05/03/2024
- STFRE 1.468.141/PBMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 28/11/2023publicada em 04/12/2023