STF · repercussão geral
Tema 592 de repercussão geral do STF
Responsabilidade civil objetiva do Estado por morte de detento.
Trânsito em Julgado em 07/09/2016
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário com agravo em que se discute, à luz do § 6º do art. 37 da Constituição Federal, a responsabilidade civil objetiva do Estado por morte de detento.
Tese firmada
Em caso de inobservância do seu dever específico de proteção previsto no art. 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal, o Estado é responsável pela morte de detento.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 592 do STF
75 decisões do STF citam o Tema 592 do STF, de 2016 a 2026; 9,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 592 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
49 decisões do STJ citam o Tema 592 do STF, de 2016 a 2026; 10,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 592 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 592 do STF.
- STFRE 1.616.678/ALMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 19/08/2026publicada em 25/08/2026
- STFARE 1.600.645/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 05/05/2026publicada em 06/05/2026
- STFARE 1.556.551 AgR/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 09/03/2026publicada em 18/03/2026
Direito Administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Responsabilidade civil do Estado. Greve de policiais. Crime de morte. Ato omissivo. Necessidade de reexame de fatos e provas. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário…
- STFRE 1.579.454/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 01/02/2026publicada em 11/02/2026
- STFRcl 88.943/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 19/12/2025publicada em 07/01/2026
- STFARE 1.571.470/ROMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 29/10/2025publicada em 30/10/2025
- STFARE 1.559.366 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 25/08/2025publicada em 02/09/2025
Direito Administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Morte de detento. Culpa exclusiva da vítima. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório dos autos. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o…
- STFARE 1.555.838/APMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 16/06/2025publicada em 17/06/2025
- STFARE 1.549.141/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 13/05/2025publicada em 14/05/2025
- STFRcl 78.769/ROMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 23/04/2025publicada em 25/04/2025
- STFRcl 78.344/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 16/04/2025publicada em 22/04/2025
- STFRcl 78.056/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 07/04/2025publicada em 08/04/2025penal
- STFRE 1.499.921 AgR/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 13/02/2025publicada em 18/02/2025penal
- STFARE 1.516.523/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 29/09/2024publicada em 01/10/2024
- STFARE 1.515.898/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 27/09/2024publicada em 30/09/2024
- STFARE 1.507.603/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 13/09/2024publicada em 17/09/2024
- STFARE 1.499.070/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 25/06/2024publicada em 02/07/2024
- STFARE 1.459.836/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 12/06/2024publicada em 14/06/2024
- STFARE 1.461.859/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 24/05/2024publicada em 29/05/2024
- STFRcl 68.481/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 23/05/2024publicada em 27/05/2024