STF · repercussão geral
Tema 622 de repercussão geral do STF
Prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica.
Trânsito em Julgado em 06/06/2019
Questão submetida a julgamento
Agravo de decisão que não admitiu recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 226, caput, da Constituição Federal, a prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da biológica.
Tese firmada
A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 622 do STF
27 decisões do STJ citam o Tema 622 do STF, de 2016 a 2023; 7,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 622 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
19 decisões do STF citam o Tema 622 do STF, de 2016 a 2026; 5,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 622 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 622 do STF.
- TJRNSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Ibanez MonteiroTerceira Câmara Cívelpublicada em 01/10/2026civil
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO RECORRIDA QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO AGRAVADO. LEGITIMIDADE DO EXAME DE DNA REALIZADO POR CLÍNICA PARTICULAR. DESNECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE CONTRAPROVA. IDONEIDADE DO LABORATÓRIO QUE SEQUER…
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- TJMASem númeroAcórdãoProvidoPrimeira Câmara de Direito Privadopublicada em 29/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL GENÉTICA. EXUMAÇÃO CADAVÉRICA. RECUSA DOS HERDEIROS EM FORNECER MATERIAL BIOLÓGICO PARA EXAME INDIRETO. DIREITO À IDENTIDADE BIOLÓGICA. BUSCA DA VERDADE REAL…
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- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoSegunda Câmara de Direito Privadopublicada em 08/09/2026civil
DIREITO DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE HERDEIRA NECESSÁRIA. PERÍCIA GENÉTICA POST MORTEM. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRELIMINAR. NULIDADE. DECISÃO-SURPRESA. PREJUÍZO CONCRETO NÃO APONTADO. REJEIÇÃO. MÉRITO. FILIAÇÃO PROVADA PELA CERTIDÃO DE…
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- STJEDcl nos EDcl no AREsp 3.066.201AcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 03/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM COM PETIÇÃO DE HERANÇA. OMISSÃO. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração…
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Silvio Dagoberto Orsatto10ª Câmara de Direito Civiljulgada em 27/08/2026publicada em 28/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. RECURSO DO RÉU (PAI BIOLÓGICO). PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL EM RAZÃO DA RENOVAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS JÁ REALIZADOS (CITAÇÃO PESSOAL) APÓS DECLÍNIO DE…
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- TJPESem númeroAcórdãoNão classificado8ª Câmara Cívelpublicada em 06/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V, DO CPC. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PROFERIDA EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE BIOLÓGICA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PAI REGISTRAL E SOCIOAFETIVO. INEXISTÊNCIA DE COMANDO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alexandre Branco PucciCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriosjulgada em 11/02/2025publicada em 23/07/2026civil
Direito civil e de família. Apelação cível. Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem. Posse do estado de filho. Litisconsórcio necessário não configurado quanto à genitora. Conjunto probatório. Recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação interposta pelo réu…
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- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Dilermando MotaPrimeira Câmara Cívelpublicada em 15/07/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE EXERCIDA PELO DE CUJUS. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA SAISINE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR NÃO CUMPRIDO (ART. 373, I, CPC). MANUTENÇÃO DA SENTENÇA…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Lucimary Castelo Branco Campos dos SantosQuarta Câmara de Direito Privadopublicada em 12/06/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE ALIMENTAR. JUNTADA TARDIA DE DOCUMENTOS. PRINCÍPIO IURA NOVIT CURIA. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE…
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- STJEDcl no AREsp 3.066.201AcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmajulgada em 08/06/2026publicada em 11/06/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM COM PETIÇÃO DE HERANÇA. OMISSÃO. OBSCURIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer…
- STFARE 1.604.137/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 25/05/2026publicada em 26/05/2026
- STFRcl 93.193/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 06/05/2026publicada em 07/05/2026
- STJAREsp 3.099.149AcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmajulgada em 22/04/2026publicada em 27/04/2026
DIREITO DAS FAMÍLIAS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE POSSE DE ESTADO DE FILHO. VEDAÇÃO AO REEXAME DE PROVAS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso…
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fábio Possik SalameneCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 02/04/2026
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA. MÉRITO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA POST MORTEM CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA E ANULAÇÃO DE PARTILHA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONVIVÊNCIA AFETIVA ENTRE PADRASTO E ENTEADA. TRATAMENTO IGUALITÁRIO E INTEGRAÇÃO…
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- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo Ferreira Nunes2ª Turma de Direito Privadojulgada em 24/03/2026publicada em 24/03/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA POST MORTEM C/C RESERVA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO. MULTIPARENTALIDADE. POSSE DE ESTADO DE FILHO. VONTADE INEQUÍVOCA DO FALECIDO. TEMA 622/STF. ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. ART. 227, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO…
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- STJAgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2.803.823AcórdãoNegadoRel. Min. Vice-Presidente do STJCorte Especialjulgada em 03/03/2026publicada em 06/03/2026
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. TEMA N. 339 DO STF. CONCOMITANTE TUTELA JURÍDICA, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, SOBRE OS VÍNCULOS PARENTAIS DE ORIGEM AFETIVA E BIOLÓGICA. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM TEMA N. 622 DO STF. PRESSUPOSTOS DE…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Mônica de Carvalho1ª Câmara de Direito Privadojulgada em 26/02/2026publicada em 26/02/2026
APELAÇÃO – Retificação de registro civil – Autora que fora adotada aos 12 anos de idade – Pedido de reconhecimento da multiparentalidade, com a consequente reinclusão dos dados de seus genitores biológicos em seu assento de nascimento – Impossibilidade – Conquanto seja viável a coexistência do…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Laura Maria Ferreira Bueno6ª Câmara Cíveljulgada em 28/01/2025publicada em 06/02/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SONEGADOS. OCULTAÇÃO DOLOSA DE BENS HEREDITÁRIOS. ÔNUS DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os…
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- STFARE 1.568.744 AgR-segundo/MTAcórdãoNão classificadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 22/12/2025publicada em 04/02/2026
Direito da criança e do adolescente. Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Destituição do poder familiar. Melhor interesse da criança. Multiparentalidade. Revaloração jurídica de fatos. Inviabilidade. Controvérsia resolvida com fundamento no conjunto fático-probatório…
- STFARE 1.111.321/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 28/11/2025publicada em 02/12/2025